Processo 63328/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/02/2013 10:48
Autuado em 20/02/2013 10:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5327/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5327/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5327/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas NEUSA ANA CAGLIARI FEIX
Gestor ordenador das despesas SILVANI BAMBERG ZANONI
Entidade tomadora APM DA ESCOLA LA SALLE DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado AGNALDO MASSON
Representante legal ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:26/10/15, exclusão:19/08/16)
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:40 do Protocolo 63288/17
18/08/2016 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686691/16
26/10/2015 15:50 do Protocolo 845044/15
21/03/2014 15:17 do Protocolo 238519/14
14/03/2014 12:25 AR do ofício OCN - 3068/14 - DP
10/01/2014 10:49 AR do ofício OCN - 9798/13 - DP
16/12/2013 09:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890069/13
11/12/2013 16:51 AR do ofício OCN - 9799/13 - DP
06/12/2013 16:12 do Protocolo 869094/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3068/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9798/ 2013   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9799/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5327/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 3210/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2318/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 11:43 DP  
31/01/2017 11:34 GCFAMG  
30/01/2017 08:22 DP  
30/01/2017 08:20 GCFAMG  
01/12/2015 12:31 DP  
01/12/2015 11:34 DEX Informação nº 7699/2015 -
30/11/2015 14:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3141/2015 -
16/11/2015 10:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 5150/2015 -
16/11/2015 10:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1838/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
29/10/2015 12:38 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1282/2015 -
13/08/2015 08:34 GCFAMG  
03/08/2015 12:23 SMPjTC Parecer nº 10501/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
03/08/2015 12:19 GCFAMG  
15/07/2015 09:49 DAT Instrução nº 2733/2015 -
13/07/2015 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 663/2015 -
03/07/2015 15:08 SMPjTC Parecer nº 8384/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
30/04/2014 08:19 DAT Instrução nº 1806/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
18/11/2013 11:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2044/2014 -
18/11/2013 11:02 DP Informação nº 24251/2013 -
18/11/2013 11:02 DP Informação nº 2514/2014 -
18/11/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 3068/2014 -
18/11/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 9798/2013 -
18/11/2013 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 9799/2013 -
14/11/2013 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3210/2013 -
21/02/2013 14:19 DAT Instrução nº 3741/2013 -
20/02/2013 10:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2318/2013 -

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