Processo 633410/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/01/2011 11:34
Autuado em 21/01/2011 11:34
Apensado ao Processo 187304/09 em 03/11/2021 10:54
Oficio de encaminhamento 127/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1451/2012 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 15/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2012 Acórdão   1451/ 2012 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/05/2012 Acórdão   1451/ 2012 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/04/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/04/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/03/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/06/2011   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/06/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/06/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/06/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/05/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/05/2011   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ FERNANDO MARTINS
Origem ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER (credenciado, inclusão:18/07/13), JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI (credenciado, inclusão:18/07/13), NORBERTO BONAMIN JUNIOR (credenciado)
Interessado PAULO ROBERTO RIBEIRO (Falecido(a) em 2012)

Juntadas
DataDescrição
28/06/2012 12:01 AR de devolução dos autos físicos
21/06/2012 07:52 AR de devolução dos autos físicos
21/03/2012 14:23 Ar de devolução de autos físicos
02/02/2012 08:24 do Protocolo nº 4217-6/12, referente a Resposta ao Parecer 224/11-DAT
12/01/2012 18:35 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354930501BR
20/10/2011 10:35 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 15:45 do Protocolo nº 55175-1/11, referente a Resposta ao Parecer 136/11 ? DAT
25/05/2011 10:56 do Protocolo nº 28941-0/11, referente a Documentação Complementar - Vol. 1/2.
23/03/2011 10:03 do Protocolo nº 12186-2/11, referente a Solicitação de Vistas

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2012 423 Acórdão nº 1451/2012
25/05/2012 410 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2012 de 31/05/2012
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 126/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2012 17:06 DP  
10/07/2012 14:25 STP  
10/07/2012 14:06 DP  
02/07/2012 08:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 286/2012 -
02/07/2012 08:55 STP Despacho Processual Diverso nº 113/2012 -
15/06/2012 13:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 444/2012 -
01/06/2012 11:25 STP Acórdão nº 1451/2012 -
01/06/2012 11:25 STP Certidão de Publicação DETC nº 321/2012 -
03/05/2012 16:37 GACAC  
03/05/2012 14:07 STP Certidão de Sessão nº 199/2012 -
30/03/2012 11:33 GCILB  
30/03/2012 10:55 STP Certidão de Sessão nº 132/2012 -
19/01/2012 08:38 GACAC  
22/11/2011 18:02 SMPjTC Parecer nº 360/2012 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento. Indícios de fraude. Instauração de inspeção in loco. Envio de cópias ao MPE.
16/11/2011 15:35 DAT Parecer nº 224/2011 - Irregularidades não elididas. Pelo improvimento do recurso de revista nos termos do parecer precedente.
14/11/2011 16:17 DP Informação nº 6111/2011 -
03/10/2011 12:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1091/2011 -
21/07/2011 12:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1593/2011 -
21/07/2011 12:29 SMPjTC Despacho nº 454/2011 - Ao relator para despacho. Encaminhamento ao nobre relator, para deliberação acerca do pleito do interessado.
12/07/2011 10:05 DAT Parecer nº 136/2011 - Fortes e graves indícios de malversação de recursos públicos. Pela ratificação do parecer precedente e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Pelo improvimento do recurso.
01/07/2011 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 577/2011 -
01/07/2011 09:43 STP Certidão de Sessão nº 171/2011 -
20/05/2011 10:10 GACAC Certidão de Publicação DETC nº 2/2011 -
19/05/2011 23:13 STP Certidão de Sessão nº 123/2011 -
28/02/2011 11:31 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 18/2011 -
28/02/2011 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 126/2011 -
14/02/2011 09:01 SMPjTC Parecer nº 648/2011 - Provimento parcial. Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. OSCIP. Pelo parcial provimento, mantendo-se a irregularidade e a determinação de devolução integral. Graves irregularidades.
09/02/2011 13:22 DAT Parecer nº 4/2011 - saneamento parcial de irregularidades. Provimento parcial recurso. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas e devolução integral dos recursos. Recomendação de inspeção na entidade.
24/01/2011 18:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 20/2011 -
21/01/2011 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 366/2011 -

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