Processo 63430/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/03/2009 17:33
Autuado em 06/03/2009 17:33
Processo Rescindendo 63430/09
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1165/2016 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1165/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/03/2016 Acórdão   1165/ 2016 Conhecimento e provimento parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
20/09/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/09/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/09/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/08/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/05/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado NELIO VALENTE COSTA
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:21/07/16), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:21/07/16), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:21/07/16), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:21/07/16), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:21/07/16)
Interessado RUDOLF AMATUZZI FRANCO
Procuradores: HAROLDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2017 10:54 521978/16 PEDIDO DE RESCISÃO
23/06/2016 15:58 521978/16 PEDIDO DE RESCISÃO
06/03/2009 17:44 142202/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/03/2009 17:44 436845/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2023 16:35 do Protocolo 578327/23
30/08/2023 11:45 do Protocolo 576723/23
25/08/2023 12:41 do Protocolo 567112/23
23/08/2023 12:27 do Protocolo 561424/23
16/03/2023 10:02 do Protocolo 173688/23
14/09/2022 16:10 do Protocolo 559523/22
14/09/2022 16:04 do Protocolo 559485/22
08/09/2022 15:51 Recibo de Petição Intermediária - 544240/22, de 08/09/22 - Protocolo: 544240/22
10/12/2021 12:46 do Protocolo 753539/21
07/12/2021 14:24 do Protocolo 742154/21
06/12/2021 12:36 do Protocolo 737371/21
03/12/2021 13:45 do Protocolo 733414/21
30/11/2021 18:32 do Protocolo 721351/21
02/09/2021 10:57 do Protocolo 535531/21
23/08/2021 14:16 do Protocolo 513449/21
23/10/2020 15:41 do Protocolo 665016/20
01/11/2019 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 736053/19, de 01/11/19 - Protocolo: 736053/19
04/10/2019 13:58 do Protocolo 674856/19
05/09/2019 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 602162/19, de 05/09/19 - Protocolo: 602162/19
02/09/2019 11:26 do Protocolo 589522/19
02/09/2019 11:22 do Protocolo 589450/19
02/09/2019 11:07 do Protocolo 589298/19
18/03/2019 08:23 AR do ofício ODL - 238/19 - DP
08/03/2019 16:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 222 - Informação - 11907/18 - DP, conforme determinado na peça 226 - Despacho - 258/19 - GCFC.
30/11/2018 14:57 do Protocolo 825494/18
16/07/2018 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 501583/18
26/03/2018 16:15 do Protocolo 198171/18
17/08/2017 08:48 AR do ofício OPD - 72/17 - COEX
21/09/2016 18:19 do Protocolo 781724/16
10/08/2016 16:33 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:30 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:28 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:26 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:22 Cópia outros documentos (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:17 Cópia de Petição (protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:14 Cópia de Extrato da Autuação(protocolo nº 637950/16)
10/08/2016 16:08 Cópia Formulário de Encaminhamento(Protocolo nº 521978/16)
04/08/2016 10:40 AR do ofício OPD - 140/16 - COEX
08/07/2016 10:46 AR do ofício OCD - 33/16 - GP
29/06/2016 10:11 do Protocolo 531361/16
20/05/2016 10:47 Devolução do Ofício - IDC - 392/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 396/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 395/16 - DEX
16/05/2016 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 393/16 - DEX
13/05/2016 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Instrução de cobrança - 394/16 - DEX, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 697/16 - GCFC.
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 7361/13 - DP
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1979/13 - DP
22/03/2013 11:38 Devolução oficio OCN - 343 /13 - DP
06/11/2012 19:27 do Protocolo 752894/12
22/10/2012 08:12 Juntada de AR oficio 1937/12-OCN-DCM
22/05/2012 15:15 AR de devolução dos autos fisicos
07/05/2010 11:12 do Protocolo nº 255113/10, referente documentação da CM de Paranaguá.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2019 Ofício de Diligência   238/ 2019   
COEX  21/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   140/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   389/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   390/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   391/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   392/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   393/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   394/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   395/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   396/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   397/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   398/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   399/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   402/ 2016   
DEX  29/04/2016 Instrução de Cobrança   403/ 2016   
DP  21/11/2013 Edital Diverso   313/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7361/ 2013   
DP  12/04/2013 Ofício de Contraditório   1979/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   343/ 2013   
DCM  04/10/2012 Ofício de Contraditório   1937/ 2012 10/10/2012 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   72/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1020/2023
01/09/2023 3056 Termo de Redistribuição de Processo nº 1164/2023
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1315/2021
15/12/2021 2682 Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2021
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1490/2018
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 1127/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 478/2018
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 1872/2017
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1410/2017
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1165/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
26/11/2013 775 Edital Diverso nº 313/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 373/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 715/2013
06/02/2013 575 Despacho Processual Diverso nº 216/2013
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 3005/2012
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 787/2010
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 402/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 14:45 CMEX  
30/08/2023 19:11 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1020/2023 -
30/08/2023 18:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1164/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3002/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3114/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3593/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 3666/2023 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 39/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 45/2022 -
11/01/2022 12:38 CMEX Informação nº 923/2023 -
13/12/2021 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1315/2021 -
08/12/2021 09:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 936/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 3849/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 4045/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5305/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5311/2019 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5372/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5401/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5428/2021 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5443/2019 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 5829/2020 -
15/04/2019 15:13 CMEX Informação nº 6596/2019 -
08/03/2019 14:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 196/2019 -
08/03/2019 14:29 DP Informação nº 1719/2019 -
07/03/2019 14:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 258/2019 -
28/02/2019 15:44 DP Informação nº 1628/2019 -
28/02/2019 15:44 DP Ofício de Diligência nº 238/2019 -
04/12/2018 15:22 CMEX Informação nº 4442/2018 -
18/10/2018 09:41 DP Informação nº 11787/2018 -
16/10/2018 14:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1490/2018 -
08/10/2018 18:24 CMEX Informação nº 3394/2018 -
06/09/2018 14:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1443/2018 -
30/08/2018 10:23 CMEX Informação nº 2423/2018 -
29/08/2018 17:39 SMPjTC  
14/08/2018 13:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1238/2018 -
14/08/2018 12:55 SMPJTC  
10/08/2018 10:26 6PC Parecer nº 224/2018 - RECURSO DE REVISTA. Cumprimento de decisão. Apresentação de documentos pelo Município de Paranaguá. Pelo encaminhamento dos autos à CMEX para registro e acompanhamento.
09/08/2018 18:35 SMPjTC  
08/08/2018 15:43 DP Informação nº 8427/2018 -
07/05/2018 15:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1127/2018 -
07/05/2018 12:16 SMPJTC  
25/04/2018 12:20 PGC Parecer nº 576/2018 - RECURSO DE REVISTA. Cumprimento de decisão. Extinção dos processos de execução fiscal. Pela intimação da Câmara Municipal de Paranaguá a fim de que promova novas execuções.
24/04/2018 17:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 952/2018 -
03/04/2018 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 478/2018 -
20/11/2017 11:27 COEX Informação nº 1566/2018 -
20/11/2017 11:27 COEX Informação nº 7510/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 493/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 494/2017 -
16/11/2017 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 495/2017 -
10/11/2017 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1872/2017 -
21/08/2017 11:56 SMPjTC Parecer nº 8639/2017 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Retorno. Baixa de responsabilidade.
21/08/2017 10:25 DP Informação nº 11450/2017 -
17/08/2017 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2737/2017 -
08/08/2017 11:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1410/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 650/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Informação nº 4761/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 378/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 379/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Instrução nº 380/2017 -
10/08/2016 17:04 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 72/2017 -
10/08/2016 15:52 DP Informação nº 14108/2016 -
21/07/2016 15:28 COEX Informação - Contas Irregulares nº 126/2016 -
21/07/2016 15:28 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 140/2016 -
20/07/2016 15:10 DP Informação nº 13030/2016 -
01/07/2016 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1068/2016 -
01/07/2016 09:49 DP Despacho Processual Diverso nº 147/2016 -
01/07/2016 09:49 DP Informação nº 12136/2016 -
29/06/2016 10:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 33/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 407/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 408/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 409/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 410/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 411/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 412/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Certidão de Débito nº 413/2016 -
13/05/2016 13:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 980/2016 -
12/05/2016 15:02 DP Informação nº 9315/2016 -
05/05/2016 13:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 697/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 404/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 427/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 60/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 389/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 390/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 391/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 392/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 393/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 395/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 396/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 397/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 398/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 399/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 402/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Instrução de Cobrança nº 403/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3008/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3010/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3013/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3015/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3016/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3017/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3019/2016 -
15/04/2016 08:29 DEX Informação nº 3020/2016 -
30/03/2016 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 308/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 835/2016 -
17/03/2016 16:05 STP Acórdão nº 1165/2016 -
28/07/2014 15:02 GCFC  
23/07/2014 16:35 SMPjTC Parecer nº 9958/2014 - conhecimento e não provimento Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2005. Irregularidade das contas. Ausência de fundamentação idônea a afastar as irregularidades. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
13/02/2014 13:29 DCM Instrução nº 1713/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 64/09 - S1C.
19/11/2013 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 775/2014 -
19/11/2013 16:34 DP Certidão de Publicação DETC nº 1871/2013 -
19/11/2013 16:34 DP Edital Diverso nº 313/2013 -
05/11/2013 10:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1534/2013 -
25/09/2013 15:35 DP Informação nº 23213/2013 -
25/09/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 7361/2013 -
24/07/2013 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 373/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2013 -
29/05/2013 14:43 GCHEB  
29/05/2013 12:33 DCM  
08/04/2013 16:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2217/2013 -
08/04/2013 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2013 -
22/03/2013 14:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 715/2013 -
04/02/2013 10:29 DP Informação nº 4968/2013 -
04/02/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 343/2013 -
01/02/2013 09:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 216/2013 -
20/11/2012 16:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 111/2013 -
19/11/2012 14:26 DP  
08/11/2012 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3005/2012 -
26/09/2012 08:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 2547/2012 -
26/09/2012 08:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1937/2012 -
20/09/2012 17:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2500/2012 -
20/09/2012 16:20 STP Certidão de Sessão nº 462/2012 -
10/08/2012 11:36 GCHEB  
09/08/2012 16:55 STP Certidão de Sessão nº 373/2012 -
03/07/2012 11:09 GCHEB  
05/06/2012 14:10 SMPjTC Informação nº 17/2012 - Recurso de Revista. Informações complementares. Ementa. Recurso de Revista. Informações complementares.
05/06/2012 14:10 SMPjTC Parecer nº 9688/2012 - EMENTA. Recurso de Revista. Retorno. Pela improcedência.
05/05/2011 12:06 DCM Instrução nº 1846/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 64/09 – Primeira
18/08/2010 16:22 SITIO  
19/05/2010 11:39 DCM  
20/07/2009 09:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 787/2010 -
20/07/2009 09:11 GCFAMG Proposta de Voto nº 106/2010 -
03/07/2009 15:21 SMPjTC Parecer nº 7553/2009 - não provimento não provimento, conforme DCM
11/03/2009 11:10 DCM Instrução nº 1204/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ: Prestação de Contas do Exercício de 2005. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 64/09 - Primeira Câmara.
09/03/2009 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 402/2009 -
06/03/2009 17:32 DP Informação nº 397/2009 -

Voltar a Consulta