Processo 640463/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/09/2019 16:31
Autuado em 24/09/2019 16:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3337/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2020 Acórdão   3337/ 2020 Procedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/11/2020 Acórdão   3337/ 2020 Procedência IVAN LELIS BONILHA
19/10/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/09/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Gestor atual ELISANDRO PIRES FRIGO
Interessado ANDRE SKODOWSKI DA CRUZ
Interessado DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:25/11/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:25/11/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:25/11/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado JULIO CEZAR DOS REIS
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado LEONARDO MARTINS CABRAL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado WELLINGTON DIAS DE PAULA
Ex-Gestor FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Ex-Gestor MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Ex-Gestor REINHOLD STEPHANES
Ex-Gestor ROMULO MARINHO SOARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2022 16:49 71821/21 RECURSO DE REVISTA
21/02/2022 16:49 14415/22 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/02/2022 16:49 744412/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/02/2022 16:49 775946/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2022 17:18 - Informação nº 0406/22 - SDA
19/04/2022 17:18 - CDA 3396528-1
19/04/2022 17:18 - D. A. 3396528-1
19/04/2022 17:18 - D. A. 3396528-1 (FAC)
19/04/2022 17:17 - Boletim de Inscrição D. A. 3396528-1
18/12/2020 08:33 do Protocolo 775946/20
03/12/2020 08:46 do Protocolo 744544/20
02/12/2020 22:55 do Protocolo 744412/20
21/09/2020 17:46 do Protocolo 597584/20
07/02/2020 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 81121/20, de 07/02/20 - Protocolo: 81121/20
06/02/2020 18:55 Recibo de Petição Intermediária - 79780/20, de 06/02/20 - Protocolo: 79780/20
06/02/2020 18:30 do Protocolo 79771/20
04/02/2020 15:33 Recibo de Petição Intermediária - 70618/20, de 04/02/20 - Protocolo: 70618/20
26/11/2019 17:41 Recibo de Petição Intermediária - 790279/19, de 26/11/19 - Protocolo: 790279/19
22/11/2019 12:27 Recibo de Petição Intermediária - 781660/19, de 22/11/19 - Protocolo: 781660/19
20/11/2019 19:07 Recibo de Petição Intermediária - 777108/19, de 20/11/19 - Protocolo: 777108/19
20/11/2019 13:32 do Protocolo 775539/19
19/11/2019 08:59 do Protocolo 770430/19
14/11/2019 09:06 do Protocolo 765746/19
13/11/2019 18:25 do Protocolo 767269/19
12/11/2019 07:56 do Protocolo 762283/19
04/11/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 3626/2019 - DP
04/11/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 3625/2019 - DP
04/11/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 3624/2019 - DP
04/11/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 3623/2019 - DP
04/11/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 3622/2019 - DP
04/11/2019 10:46 AR do Ofício OCN - 3681/2019 - DP
01/11/2019 11:07 AR do Ofício OCN - 3621/2019 - DP
01/11/2019 09:08 AR do ofício OCN - 3674/19 - DP
30/10/2019 08:17 AR do ofício OCN - 3673/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   15/ 2022   
DP  21/10/2019 Ofício de Contraditório   3681/ 2019 28/10/2019 
DP  21/10/2019 Ofício de Contraditório   3681/ 2019   
DP  18/10/2019 Ofício de Contraditório   3673/ 2019   
DP  18/10/2019 Ofício de Contraditório   3674/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3621/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3622/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3623/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3624/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3625/ 2019   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3626/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 258/2022
11/12/2020 2442 Despacho Processual Diverso nº 1821/2020
25/11/2020 2430 Acórdão nº 3337/2020
06/11/2020 2417 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2020 de 09/11/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1565/2019
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1528/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1262/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3314/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2022 14:07 CMEX  
08/03/2022 14:07 CMEX  
08/03/2022 14:07 CMEX  
25/02/2022 17:42 5ICE Despacho Processual Diverso nº 11/2022 -
21/02/2022 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 258/2022 -
21/02/2022 16:47 DP Informação nº 1253/2022 -
15/06/2021 14:32 DP  
09/12/2020 09:33 DP  
04/12/2020 13:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1821/2020 -
03/12/2020 18:47 STP  
03/12/2020 18:19 SMPJTC  
26/11/2020 11:30 2PC Ciência de Decisão nº 377/2020 -
26/11/2020 10:48 SMPjTC  
03/11/2020 14:40 STP Acórdão nº 3337/2020 -
03/11/2020 14:40 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 30/2020 -
31/10/2020 19:26 GCIZL  
21/10/2020 14:06 STP Certidão de Adiamento nº 317/2020 -
21/09/2020 13:02 GCILB  
18/09/2020 10:21 STP Certidão de vistas de processo nº 153/2020 -
08/07/2020 18:32 GCIZL  
08/07/2020 17:09 SMPJTC  
06/03/2020 11:17 2PC Parecer nº 319/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Edital de Pregão Eletrônico n.º 866/2018. Prestação de serviços de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas. Irregularidades. Pela procedência.
06/03/2020 11:16 SMPjTC  
13/02/2020 09:54 5ICE Instrução nº 4/2020 -
28/11/2019 16:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1017/2019 -
27/11/2019 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1565/2019 -
21/11/2019 11:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1006/2019 -
21/11/2019 11:28 DP Informação nº 9813/2019 -
20/11/2019 20:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1528/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Informação nº 9525/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3621/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3622/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3623/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3624/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3625/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3626/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3673/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3674/2019 -
14/10/2019 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3681/2019 -
24/09/2019 16:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1262/2019 -
24/09/2019 16:30 DP Informação nº 7463/2019 -

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