Processo 640471/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/10/2019 13:13
Autuado em 04/10/2019 13:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 446/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   446/ 2020 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   446/ 2020 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Recorrente ROBERTO MARTINS TOSTA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2019 13:12 673821/18 RECURSO DE REVISTA
04/10/2019 13:12 236081/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
09/03/2020 17:23 do Protocolo 158742/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 300/2020
09/03/2020 2254 Acórdão nº 446/2020
11/10/2019 2163 Termo de Distribuição de Processo nº 3400/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 11:59 GCFC  
20/02/2020 09:44 STP Acórdão nº 446/2020 -
09/12/2019 10:14 GCFC  
09/12/2019 00:34 SMPJTC  
03/12/2019 11:33 5PC Parecer nº 1147/2019 - Recurso de Revisão. Multa por atraso no SIM-AM. Divergência no âmbito desta Corte. Pelo não provimento. Manutenção da multa.
02/12/2019 10:44 SMPjTC  
08/10/2019 19:28 CGM Parecer nº 2638/2019 - RECURSO DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
04/10/2019 13:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1375/2019 -
04/10/2019 13:12 DP Informação nº 7826/2019 -

Voltar a Consulta