Processo 640849/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 01/09/2017 19:08
Autuado em 01/09/2017 19:08
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado AGNALDO ESTEVES JUNIOR
Representado MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado ROMUALDO BATISTA
Representado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:04/09/17), JOSE FERNANDO LEMOS RODRIGUES (não credenciado, inclusão:04/09/17)

Juntadas
DataDescrição
22/12/2017 16:23 do Protocolo 909210/17
25/10/2017 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762499/17
03/10/2017 12:14 do Protocolo 712165/17
29/09/2017 16:11 do Protocolo 704170/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 4169/17 - DP
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 4168/17 - DP
15/09/2017 11:59 AR do ofício OCN - 4170/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2017 Ofício de Contraditório   4170/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4168/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4169/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2017 1692 Despacho Processual Diverso nº 1770/2017
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4136/2017
06/09/2017 1672 Termo de Distribuição de Processo nº 4744/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 1651/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2017 13:50 GCILB  
24/11/2017 10:36 SMPjTC Parecer nº 9052/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 79/2017 do Município de Mandaguari. Pela procedência, com aplicação de multas administrativas aos responsáveis.
04/10/2017 15:43 COFIT Instrução nº 1016/2017 -
04/10/2017 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1770/2017 -
29/09/2017 11:21 DP  
22/09/2017 13:01 STP  
15/09/2017 15:31 GCILB  
15/09/2017 14:35 STP Certidão de Sessão nº 885/2017 -
15/09/2017 14:35 STP Certidão de Sessão nº 886/2017 -
05/09/2017 09:28 GCILB  
04/09/2017 17:26 DP Informação nº 12037/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4168/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4169/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4170/2017 -
04/09/2017 10:31 GCILB Certidão Diversa nº 4/2017 -
04/09/2017 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1651/2017 -
01/09/2017 19:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4744/2017 -
01/09/2017 19:08 DP Termo de Reautuação nº 135/2017 -

Voltar a Consulta