Processo 640849/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 01/09/2017 19:08
Autuado em 01/09/2017 19:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 407/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2018 Acórdão   407/ 2018 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
01/03/2018 Acórdão   407/ 2018 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
22/02/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA
21/09/2017 Acórdão   4136/ 2017 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
14/09/2017   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado AGNALDO ESTEVES JUNIOR
Representado MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado ROMUALDO BATISTA
Representado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:04/09/17), JOSE FERNANDO LEMOS RODRIGUES (não credenciado, inclusão:04/09/17)

Juntadas
DataDescrição
22/12/2017 16:23 do Protocolo 909210/17
25/10/2017 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762499/17
03/10/2017 12:14 do Protocolo 712165/17
29/09/2017 16:11 do Protocolo 704170/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 4169/17 - DP
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 4168/17 - DP
15/09/2017 11:59 AR do ofício OCN - 4170/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2017 Ofício de Contraditório   4170/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4168/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4169/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2018 1780 Acórdão nº 407/2018
06/10/2017 1692 Despacho Processual Diverso nº 1770/2017
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4136/2017
06/09/2017 1672 Termo de Distribuição de Processo nº 4744/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 1651/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2018 10:48 DP  
02/03/2018 15:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 233/2018 -
27/02/2018 15:49 GCILB  
26/02/2018 17:57 STP Certidão de Sessão nº 145/2018 -
04/12/2017 13:50 GCILB  
24/11/2017 10:36 SMPjTC Parecer nº 9052/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 79/2017 do Município de Mandaguari. Pela procedência, com aplicação de multas administrativas aos responsáveis.
04/10/2017 15:43 COFIT Instrução nº 1016/2017 -
04/10/2017 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1770/2017 -
29/09/2017 11:21 DP  
22/09/2017 13:01 STP  
15/09/2017 15:31 GCILB  
15/09/2017 14:35 STP Certidão de Sessão nº 885/2017 -
15/09/2017 14:35 STP Certidão de Sessão nº 886/2017 -
05/09/2017 09:28 GCILB  
04/09/2017 17:26 DP Informação nº 12037/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4168/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4169/2017 -
04/09/2017 17:26 DP Ofício de Contraditório nº 4170/2017 -
04/09/2017 10:31 GCILB Certidão Diversa nº 4/2017 -
04/09/2017 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1651/2017 -
01/09/2017 19:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4744/2017 -
01/09/2017 19:08 DP Termo de Reautuação nº 135/2017 -

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