Processo 641939/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/10/2011 15:35
Autuado em 27/10/2011 15:35
Oficio de encaminhamento 1492/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4998/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 07/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   4998/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
14/12/2017 Acórdão   4998/ 2017 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Interessado FAISAL SALEH
Interessado FUNDAÇÃO IGUASSU DE TURISMO E EVENTOS DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURISTICA DO IGUAÇU
Interessado MAURO SEBASTIANY
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Interessado TEREZA SEMIRAMIS BETTEGA PARODI
Procuradores: VITOR HUGO NACHTYGAL (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - PR

Juntadas
DataDescrição
28/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 625/18 - GP
28/04/2017 12:12 do Protocolo 311888/17
18/04/2017 16:32 AR do Ofício ODL - 581/2017 - DP
02/08/2012 09:46 AR de devolução de autos fisicos
31/07/2012 16:59 do Protocolo nº 50506-0/12, referente a Juntada de Procuração
16/07/2012 17:26 do Protocolo nº 47818-7/12, referente a Resposta ao Ofício 153/12 - GCG
05/07/2012 09:48 Juntada de AR-Ofício 153/12-GCG
23/05/2012 11:44 do Protocolo nº 31586-5/12, referente a Resposta ao Ofício 154/12 - GCG Vol.1/3
08/05/2012 17:40 do Protocolo 302562/12
08/05/2012 17:35 do Protocolo 302520/12
23/04/2012 14:11 Juntada de AR oficio 155/12-GCG-CP
23/04/2012 13:47 Juntada de AR oficio 153/12-GCG-CP
23/04/2012 13:23 Juntada de AR oficio 156/12-GCG-CP
23/04/2012 12:39 Juntada de AR oficio 154/12-GCG-CP
20/04/2012 14:46 Juntada de AR oficio 157/12-GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   625/ 2018   
DP  27/03/2017 Ofício de Diligência   581/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2018 1762 Acórdão nº 4998/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2971/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 580/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1105/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 708/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4158/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 414/2017
20/07/2012 448 Despacho nº 1206/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 377/2012
24/02/2012 349 Termo de Distribuição de Processo nº 796/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2018 16:56 DP  
08/03/2018 09:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 625/2018 -
08/03/2018 09:16 DP  
15/02/2018 15:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 149/2018 -
14/02/2018 11:40 SMPJTC  
08/02/2018 14:09 5PC Ciência de Decisão nº 25/2018 -
08/02/2018 13:30 SMPjTC  
31/01/2018 17:08 STP Acórdão nº 4998/2017 -
10/11/2017 10:21 GCNB  
01/11/2017 13:09 SMPjTC Parecer nº 8586/2017 - improcedência Representação. Retorno. Município de Foz do Iguaçu. Expediente encaminhado pelo TCU. Vedação à dupla punição pelo mesmo fato. Bis in idem. Pela improcedência.
10/05/2017 15:11 COFIT Parecer nº 105/2017 - Representação encaminhada pelo TCU. Convênios celebrados com a Embratur e com o Município de Foz do Iguaçu. Utilização dos mesmos documentos para prestar contas em ambos os convênios. Condenação ao ressarcimento ao erário junto ao TCU. Impossibilidade d
28/04/2017 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1105/2017 -
23/03/2017 16:44 DP Informação nº 3805/2017 -
23/03/2017 16:44 DP Ofício de Diligência nº 581/2017 -
16/03/2017 15:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 708/2017 -
23/02/2017 17:56 GCFAMG  
22/02/2017 10:44 DP Informação nº 2448/2017 -
22/02/2017 10:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4158/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 414/2017 -
18/01/2017 11:39 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 77/2017 -
28/08/2012 10:00 GCG  
28/08/2012 09:59 GCNB  
30/07/2012 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 4288/2012 -
30/07/2012 14:52 SMPjTC Parecer nº 11741/2012 - pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária Representação. Indícios de desvio de dinheiro público. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária, cf. DAT, e adoção de demais medidas elencadas.
20/07/2012 10:19 DAT Parecer nº 107/2012 - Pela conversão da presente Representação em processo de Tomada de Contas Extraordinária.
03/04/2012 17:33 GCG Despacho nº 1206/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício com prazo nº 153/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício com prazo nº 154/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício com prazo nº 155/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício com prazo nº 156/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício com prazo nº 157/2012 -
03/04/2012 17:33 GCG Ofício sem prazo nº 48/2012 -
30/03/2012 10:28 DP Informação nº 2421/2012 -
09/02/2012 18:38 GCG Despacho nº 377/2012 -
10/01/2012 15:04 DP Informação nº 814/2012 -
10/01/2012 15:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 796/2012 -
16/12/2011 11:37 GP Despacho Processual Diverso nº 3388/2011 -
15/12/2011 12:30 DAT Parecer nº 249/2011 - Acórdão TCU noticia irregularidades em convênio celebrado com Fundação Iguassu. Reautuação como representação.
14/12/2011 17:06 GP  
12/12/2011 14:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 1000/2011 -
31/10/2011 09:32 GP Despacho Processual Diverso nº 3148/2011 -
27/10/2011 15:35 DP  

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