Processo 645121/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 24/09/2012 14:15
Autuado em 24/09/2012 14:15
Oficio de encaminhamento 013/12
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:04/04/14)
Gestor atual PATRIK MAGARI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/09/16)
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado JOSENEI RAAB
Interessado MARCELO ROBERTO RAAB

Juntadas
DataDescrição
19/04/2018 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274200/18
08/03/2018 13:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148280/18
05/10/2016 16:41 do Protocolo 817869/16
05/10/2016 16:38 do Protocolo 817818/16
19/09/2016 16:43 do Protocolo 774892/16
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 5094/2016 - DP
12/09/2014 08:47 AR do ofício OCN - 15013/14 - DP
03/04/2014 23:44 do Protocolo 287099/14
25/03/2014 11:17 AR do ofício OCN - 4078/14 - DP
13/12/2013 14:22 AR do ofício OCN - 9894/13 - DP
12/11/2013 12:25 do Protocolo 808761/13
31/10/2013 10:09 AR do ofício OCN - 7790/13 - DP
30/10/2013 12:48 AR do ofício OCN - 7789/13 - DP
28/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7793/13 - DP
23/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 7788/13 - DP
20/02/2013 17:26 Ingresso como interessado
05/02/2013 09:45 AR do ofício OCN - 127/13 - DP
06/12/2012 18:02 Anexo 08
06/12/2012 18:00 Anexo 07
06/12/2012 17:59 Anexo 06
06/12/2012 17:57 Anexo 05
06/12/2012 17:56 Anexo 04
06/12/2012 17:54 Anexo 03
06/12/2012 17:53 Anexo 02 - 2/2
06/12/2012 17:50 Anexo 02 - 1/2
06/12/2012 17:44 Anexo 01
28/09/2012 15:58 do Protocolo nº 65922-0/12, referente a Ofício n°. 161/12-OIN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5094/ 2016   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   15013/ 2014   
DP  27/02/2014 Ofício de Contraditório   4078/ 2014   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9894/ 2013   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7788/ 2013   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7789/ 2013   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7790/ 2013   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7793/ 2013   
DP  22/02/2013 Despacho Processual Diverso   485/ 2013   
DP  18/01/2013 Ofício de Contraditório   127/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 905/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 553/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2698/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2276/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1693/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1381/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2553/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2141/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1233/2016
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 4280/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3428/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 870/2014
25/11/2013 774 Informação nº 302/2013
07/10/2013 741 Despacho Processual Diverso nº 2323/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 485/2013
17/01/2013 561 Despacho Processual Diverso nº 53/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 359/2013
03/10/2012 500 Portaria nº 748/2012
01/10/2012 498 Portaria nº 743/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2018 13:40 GCNB  
06/06/2018 10:27 SMPJTC  
05/06/2018 11:50 6PC Parecer nº 69/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Retorno. Pela aprovação. Aplicação de sanções. Remessa de cópia ao Ministério Público Estadual.
04/06/2018 15:19 SMPjTC  
26/04/2018 15:27 CGM Parecer nº 484/2018 -
24/04/2018 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 905/2018 -
23/03/2018 10:28 DP  
12/03/2018 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 553/2018 -
19/12/2017 12:53 DP Informação nº 2552/2018 -
20/10/2017 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2698/2017 -
19/10/2017 14:43 DP Informação nº 13589/2017 -
01/08/2017 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2276/2017 -
24/07/2017 15:41 SMPjTC Parecer nº 6547/2017 - aprovação Relatório de Inspeção. Município de Cerro Azul. Pela aprovação cf. COFAP com remessa de cópia do presente expediente ao MPE/PR.
04/07/2017 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1693/2017 -
07/06/2017 13:13 COFAP Parecer nº 1997/2017 - Relatório de Inspeção. Atendimento ao Despacho nº 1381/17 - GCNB. Ao Relator.
23/05/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1381/2017 -
08/03/2017 11:50 SMPjTC Parecer nº 2070/2017 - aprovação Relatório de Inspeção. Município de Cerro Azul. Cargos em comissão e concessão de gratificação. Aprovação do Relatório.
20/10/2016 13:15 COFAP Parecer nº 668/2017 - Relatório de inspeção. Pela aplicação de multa com relação ao achado 02. Ao MPC, para manifestação.
13/10/2016 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2553/2016 -
18/08/2016 17:01 DP Informação nº 17104/2016 -
18/08/2016 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 5094/2016 -
17/08/2016 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2141/2016 -
10/05/2016 10:12 SMPjTC Requerimento nº 111/2016 - diligência Relatório de Inspeção. Município de Cerro Azul. Apontamentos de irregularidades. Necessária observância da garantia do contraditório e da ampla defesa. Diligência cf. DCM.
29/04/2016 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1233/2016 -
12/11/2014 15:31 DICAP Parecer nº 4123/2016 - Relatório de inspeção. Pela aplicação de multa e impedimento de certidão liberatória. Pela autuação e concessão do contraditório ao Presidente da Câmara à época da inspeção. Ao Relator.
01/10/2014 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4280/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6194/2014 -
21/08/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 15013/2014 -
12/08/2014 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3428/2014 -
04/08/2014 09:59 SMPjTC Parecer nº 10508/2014 - aprovação Relatório de Inspeção. Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Cerro Azul. Pela aprovação do Relatório, cf. DICAP. Remessa de cópia dos autos ao representante local do Ministério Público do Estado do Paraná.
04/04/2014 11:45 DICAP Parecer nº 8011/2014 - Relatório de inspeção. Pela aplicação de multa. Ao MPC.
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 4078/2014 -
19/02/2014 08:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 870/2014 -
24/01/2014 11:44 DICAP Parecer nº 2118/2014 - Relatório de Inspeção. Pelo derradeiro contraditório. Ao Relator.
03/10/2013 14:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 383/2014 -
03/10/2013 14:53 DP Informação nº 21213/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7788/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7789/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7790/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7793/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 9894/2013 -
01/10/2013 14:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2272/2013 -
01/10/2013 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2323/2013 -
17/06/2013 09:41 DICAP Parecer nº 20155/2013 - Relatório de inspeção. Pela oferta do contraditório e alteração da autuação. Ao Relator.
14/06/2013 08:50 DIJUR  
08/04/2013 09:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2319/2013 -
27/03/2013 17:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 506/2013 -
27/03/2013 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 485/2013 -
15/01/2013 17:29 DP Informação nº 5356/2013 -
15/01/2013 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 127/2013 -
11/01/2013 17:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 21/2013 -
11/01/2013 17:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 53/2013 -
18/12/2012 10:22 DP Informação nº 302/2013 -
18/12/2012 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 359/2013 -
17/12/2012 10:13 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2648/2012 -
14/12/2012 15:30 DP  
03/10/2012 10:20 DIJUR Parecer nº 15265/2012 - Relatório de Auditoria
27/09/2012 12:54 GP Certidão de Publicação DETC nº 452/2012 -
27/09/2012 12:54 GP Certidão de Publicação DETC nº 456/2012 -
27/09/2012 12:54 GP Portaria nº 743/2012 -
27/09/2012 12:54 GP Portaria nº 748/2012 -
24/09/2012 15:23 DG Despacho Processual Diverso nº 2058/2012 -
24/09/2012 14:15 DP  

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