Processo 645801/18
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 14/09/2018 14:30
Autuado em 14/09/2018 14:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3251/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 08/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2018 Acórdão   3251/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/10/2018 Acórdão   3251/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Recorrente BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado ACACIO SECCI
Interessado CLAUDINEIA DOS SANTOS
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2018 14:39 540643/18 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3635/2018
08/11/2018 1945 Acórdão nº 3251/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 13:15 DP  
07/12/2018 17:17 CMEX  
22/11/2018 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 896/2018 -
22/11/2018 10:12 GCFC  
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
13/11/2018 11:54 3PC Ciência de Decisão nº 286/2018 -
12/11/2018 12:49 SMPjTC  
31/10/2018 16:50 STP Acórdão nº 3251/2018 -
14/09/2018 14:40 GCFC  
14/09/2018 14:29 DP Informação nº 9593/2018 -

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