Processo 645945/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/09/2019 14:01
Autuado em 25/09/2019 14:01
Apensado ao Processo 808964/18 em 06/02/2020 12:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3189/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3189/ 2019 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3189/ 2019 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado, inclusão:25/09/19), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado, inclusão:25/09/19), BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:25/09/19), CAIAN ESPINDOLA ELHABRE (não credenciado, inclusão:25/09/19), CAROLINA CHAVES HAUER (não credenciado, inclusão:25/09/19), FABIANO ARCIE EPPINGER (não credenciado, inclusão:25/09/19), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado, inclusão:25/09/19), HENRIQUE STAUT PETROCINI (não credenciado, inclusão:25/09/19), JANINI DENIPOTI (não credenciado, inclusão:25/09/19), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado, inclusão:25/09/19), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado, inclusão:25/09/19), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado, inclusão:25/09/19), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado, inclusão:25/09/19), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:25/09/19), LUCAS ROCHA WEIGERT (não credenciado, inclusão:25/09/19), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:25/09/19), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado, inclusão:25/09/19), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado, inclusão:25/09/19), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:25/09/19), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:25/09/19), RENATA SIQUEIRA SEIXAS (não credenciado, inclusão:25/09/19), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:25/09/19), WILMAR EPPINGER (não credenciado, inclusão:25/09/19)
Interessado ANDRE LUIZ DA SILVA
Interessado CRISTIANNE MARIA GOMES TAVARES DO NASCIMENTO
Interessado FILIPE ALMEIDA DOMINGUES
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:06/02/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/02/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/02/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:06/02/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:06/02/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:06/02/20)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado SHEILA ROSA MARIA
Interessado VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2020 14:19 do Protocolo 29456/20
23/10/2019 17:51 Recibo de Petição Intermediária - 717288/19, de 23/10/19 - Protocolo: 717288/19
18/10/2019 14:53 do Protocolo 705875/19
11/10/2019 20:23 do Protocolo 693249/19
11/10/2019 13:44 Recibo de Petição Intermediária - 691823/19, de 11/10/19 - Protocolo: 691823/19
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3408/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3407/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3406/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3405/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3404/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3403/19 - DP
07/10/2019 07:51 AR do ofício OCN - 3402/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3402/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3403/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3404/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3405/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3406/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3407/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3408/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1751/2019
24/10/2019 2172 Despacho Processual Diverso nº 1647/2019
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3189/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
01/10/2019 2155 Despacho Processual Diverso nº 1432/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3320/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 14:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 133/2023 -
05/02/2020 14:50 DP Informação nº 890/2020 -
18/11/2019 12:20 CGM  
06/11/2019 12:49 STP  
01/11/2019 13:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1751/2019 -
23/10/2019 07:24 STP  
17/10/2019 14:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1647/2019 -
09/10/2019 16:13 STP Acórdão nº 3189/2019 -
09/10/2019 16:13 STP Certidão de inclusão de processo nº 176/2019 -
30/09/2019 14:33 GCILB  
27/09/2019 17:22 DP Certidão Diversa nº 280/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3402/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3403/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3404/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3405/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3406/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3407/2019 -
27/09/2019 17:22 DP Ofício de Contraditório nº 3408/2019 -
25/09/2019 16:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1432/2019 -
25/09/2019 14:02 DP Informação nº 7504/2019 -
25/09/2019 14:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3320/2019 -

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