Processo 646356/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 25/09/2019 14:35
Autuado em 25/09/2019 14:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 879/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   879/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/05/2020 Acórdão   879/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/10/2019 Acórdão   3160/ 2019 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URAI
Procuradores: CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA (credenciado, inclusão:21/10/19)

Juntadas
DataDescrição
28/02/2020 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 127901/20, de 28/02/20 - Protocolo: 127901/20
17/10/2019 13:42 Recibo de Petição Intermediária - 702973/19, de 17/10/19 - Protocolo: 702973/19
16/10/2019 07:41 AR do ofício OCN - 3461/19 - DP
16/10/2019 07:41 AR do ofício OCN - 3460/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/10/2019 Ofício de Contraditório   3460/ 2019   
DP  03/10/2019 Ofício de Contraditório   3461/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão nº 879/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3160/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 16:00 DP  
01/07/2020 09:50 CMEX Informação nº 3507/2020 -
15/06/2020 12:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2020 -
14/06/2020 10:39 SMPJTC  
05/06/2020 10:43 5PC Ciência de Decisão nº 159/2020 -
04/06/2020 14:50 SMPjTC  
26/05/2020 14:55 STP Acórdão nº 879/2020 -
02/03/2020 14:10 GCAML  
02/03/2020 11:42 SMPJTC  
20/02/2020 11:50 5PC Parecer nº 118/2020 - Denúncia. Pela improcedência, cf. CGM.
20/02/2020 11:31 SMPjTC  
21/10/2019 13:47 CGM Parecer nº 187/2020 - DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO DECRETO Nº 77/2019. PREVISÃO LEGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANCO DE HORAS. LEGALIDADE. COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO AFETA ÍNDICA DE DESPESAS COM PESSOAL. NÃO INFRINGÊNCIA DA LRF. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTO DE
21/10/2019 09:34 DP Informação nº 8457/2019 -
17/10/2019 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1504/2019 -
10/10/2019 11:02 STP Acórdão nº 3160/2019 -
10/10/2019 11:02 STP Certidão de inclusão de processo nº 175/2019 -
04/10/2019 13:22 GCAML  
03/10/2019 15:55 DP Certidão Diversa nº 288/2019 -
03/10/2019 15:55 DP Certidão Diversa nº 289/2019 -
03/10/2019 15:55 DP Informação nº 7781/2019 -
03/10/2019 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 3460/2019 -
03/10/2019 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 3461/2019 -
25/09/2019 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1374/2019 -
25/09/2019 14:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2019 -

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