Processo 647904/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 05/08/2016 15:23
Autuado em 05/08/2016 15:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 534/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   534/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020 Acórdão   534/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/02/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Interessado NEY DA NÓBREGA RIBAS

Juntadas
DataDescrição
04/04/2017 09:28 Devolução do Ofício OCN - 665/2017 - DP
08/03/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 664/2017 - DP
07/03/2017 11:37 do Protocolo 162386/17
27/09/2016 15:08 AR do Ofício ODL - 1837/2016 - DP
26/09/2016 14:16 do Protocolo 789385/16
06/09/2016 10:29 AR do Ofício ODL - 1560/2016 - DP
29/08/2016 12:39 do Protocolo 708857/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   664/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   665/ 2017   
DP  02/09/2016 Ofício de Diligência   1837/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Diligência   1560/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Acórdão nº 534/2020
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2985/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 594/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 43/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1517/2016
16/08/2016 1423 Despacho nº 1392/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7592/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 16:34 STP  
02/03/2020 13:59 GCFAMG  
19/02/2020 15:25 STP Certidão de Adiamento nº 76/2020 -
10/01/2020 16:08 GCFAMG  
10/01/2020 15:53 SMPJTC  
10/01/2020 10:16 1PC Parecer nº 7/2020 - Representação. Observatório Social do Brasil - Seção Campos Gerais. Pela improcedência.
10/01/2020 08:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 32/2020 -
07/03/2017 13:59 COFIT  
12/01/2017 14:53 DP Informação nº 1451/2017 -
12/01/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 664/2017 -
12/01/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 665/2017 -
26/09/2016 15:37 GCG Despacho nº 43/2017 -
01/09/2016 13:41 DP Informação nº 15340/2016 -
01/09/2016 13:41 DP Ofício de Diligência nº 1837/2016 -
30/08/2016 11:42 GCG Despacho nº 1517/2016 -
12/08/2016 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1560/2016 -
08/08/2016 12:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 215/2016 -
08/08/2016 12:25 GCG Despacho nº 1392/2016 -
05/08/2016 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7592/2016 -

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