Processo 650335/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/07/2014 15:52
Autuado em 15/07/2014 15:52
Oficio de encaminhamento 003/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2275/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2275/ 2017 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2275/ 2017 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: ANDREA GIOSA MANFRIM (não credenciado, inclusão:26/11/14), DANIEL RODRIGUEZ BRANDÃO (não credenciado, inclusão:27/11/14), DANIEL ROMANIUK PINHEIRO LIMA (credenciado, inclusão:25/11/14), DOUGLAS GALVAO VILARDO (não credenciado, inclusão:27/11/14), FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA (não credenciado, inclusão:26/11/14), GIOVANI BRANCAGLIAO DE JESUS (não credenciado, inclusão:26/11/14), GUSTAVO VINICIUS CAMIN (não credenciado, inclusão:26/11/14), HAROLDO CAMARGO BARBOSA (não credenciado, inclusão:26/11/14), IRENE JUSINSKAS DONATTI (não credenciado, inclusão:27/11/14), JEAN CARLOS MARQUES SILVA (não credenciado, inclusão:26/11/14), KARINE MARANHAO VELOSO (não credenciado, inclusão:26/11/14), LUIS GUILHERME VANIN TURCHIARI (credenciado, inclusão:26/11/14), LUIZ CARLOS MANZATO (credenciado, inclusão:26/11/14), LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:31/10/17), LUIZ HENRIQUE FERNANDES (não credenciado, inclusão:26/11/14), MARCELO COELHO SILVA (não credenciado, inclusão:26/11/14), MARCO ANTONIO BOSIO (credenciado, inclusão:26/11/14), MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:26/11/14), NABIL HELIO BEURON (credenciado, inclusão:26/11/14), NOEME FRANCISCO SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:26/11/14), PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS (não credenciado, inclusão:27/11/14), PEDRO JUNQUEIRA VALIAS MEIRA (não credenciado, inclusão:26/11/14), REJANE SANCHES (não credenciado, inclusão:26/11/14), RODOLFO VASSOLER DA SILVA (credenciado, inclusão:27/11/14), SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR (não credenciado, inclusão:26/11/14), YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:26/11/14)
Gestor atual ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Interessado CARLOS ROBERTO PUPIN

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 12:43 Devolução do Ofício - ODL - 2265/17 - DP
01/11/2017 16:50 do Protocolo 782350/17
03/10/2017 15:01 do Protocolo 713137/17
11/12/2014 15:07 do Protocolo 1133465/14
09/12/2014 14:17 AR do ofício ODL - 1646/14 - DP
26/11/2014 17:48 do Protocolo 1079118/14
25/11/2014 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1074477/14
25/11/2014 15:38 do Protocolo 1073578/14
11/11/2014 11:26 AR do ofício OCN - 17164/14 - DP
11/11/2014 11:23 do Protocolo 1024526/14
23/09/2014 17:03 Anexo 49
23/09/2014 17:02 Anexo 48
23/09/2014 17:01 Anexo 47
23/09/2014 17:01 Anexo 46
23/09/2014 16:59 Anexo 45
23/09/2014 16:58 Anexo 44
23/09/2014 16:54 Anexo 43
23/09/2014 16:53 Anexo 42
23/09/2014 16:53 Anexo 41
23/09/2014 16:52 Anexo 40
23/09/2014 16:52 Anexo 39
23/09/2014 16:51 Anexo 38
23/09/2014 16:50 Anexo 37
23/09/2014 16:49 Anexo 36
23/09/2014 16:47 Anexo 35
23/09/2014 16:46 Anexo 34
23/09/2014 16:46 Anexo 33
23/09/2014 16:45 Anexo 32
23/09/2014 16:43 Anexo 31
23/09/2014 16:43 Anexo 30
23/09/2014 16:42 Anexo 29
23/09/2014 16:42 Anexo 28
23/09/2014 16:41 Anexo 27
23/09/2014 16:41 Anexo 26
23/09/2014 16:40 Anexo 25
23/09/2014 16:39 Anexo 24
23/09/2014 16:38 Anexo 23
23/09/2014 16:38 Anexo 22
23/09/2014 16:37 Anexo 21
23/09/2014 16:36 Anexo 20
23/09/2014 16:36 Anexo 19
23/09/2014 16:35 Anexo 18
23/09/2014 16:34 Anexo 17
23/09/2014 16:32 Anexo 16
23/09/2014 16:32 Anexo 15
23/09/2014 16:30 Anexo 14
23/09/2014 16:30 Anexo 13
23/09/2014 16:29 Anexo 12
23/09/2014 16:28 Anexo 11
23/09/2014 16:28 Anexo 10
23/09/2014 16:27 Anexo 09
23/09/2014 16:26 Anexo 08
23/09/2014 16:25 Anexo 07
23/09/2014 16:24 Anexo 06
23/09/2014 16:24 Anexo 05
23/09/2014 16:23 Anexo 04
23/09/2014 16:22 Anexo 03
23/09/2014 16:19 Anexo 02
23/09/2014 16:18 Anexo 01
18/07/2014 11:23 Termo de Entrega em Mãos 462/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2265/ 2017   
DP  27/11/2014 Ofício de Diligência   1646/ 2014   
DP  15/10/2014 Ofício de Contraditório   17164/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2017 1713 Despacho Processual Diverso nº 1531/2017
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1497/2017
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2275/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
24/11/2014 1013 Despacho Processual Diverso nº 2589/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16934/2014
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2396/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 22:26 DP  
13/11/2017 14:06 COEX Informação nº 7276/2017 -
08/11/2017 09:56 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 142/2017 -
06/11/2017 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1531/2017 -
06/11/2017 11:59 COEX Despacho Processual Diverso nº 896/2017 -
30/10/2017 14:21 DP Ofício de Diligência nº 2265/2017 -
18/10/2017 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1497/2017 -
06/10/2017 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3310/2017 -
06/10/2017 11:22 SMPjTC Parecer nº 8175/2017 - Não cumprimento de determinação. Aplicação de multa e impedimento à obtenção de certidão liberatória. Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução. Não cumprimento de determinação. Aplicação de multa e impedimento à obtenção de certidão liberatória.
05/10/2017 10:44 COFAP Parecer nº 6420/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Não cumprimento do Acórdão nº 2275/17-S1C. pela aplicação de multa e impedimento de obtenção de certidão liberatória. Ao MPC.
04/10/2017 12:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1413/2017 -
29/06/2017 09:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 829/2017 -
29/06/2017 09:19 COEX Informação nº 3817/2017 -
12/06/2017 15:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1305/2017 -
05/06/2017 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2016/2017 -
24/05/2017 16:43 S1C  
29/03/2017 10:49 GCFAMG  
21/03/2017 14:26 SMPjTC Parecer nº 2695/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Município de Maringá. Três Achados. Pela procedência da presente Tomada de Contas em razão das irregularidades contidas nos Achados nos 01 e 03 com a adoção das medidas sugeridas pela unidade
10/12/2014 11:58 COFAP Parecer nº 775/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Ao MPC, para deliberação.
27/11/2014 12:11 DP  
27/11/2014 11:52 GCFAMG  
20/11/2014 13:23 DP Informação nº 19663/2014 -
20/11/2014 13:23 DP Ofício de Diligência nº 1646/2014 -
19/11/2014 14:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2589/2014 -
12/11/2014 10:26 DCM Informação nº 1694/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 2471/14 - GCFAMG.
11/11/2014 12:36 DP Informação nº 19107/2014 -
11/11/2014 12:36 DP Informação nº 19110/2014 -
11/11/2014 12:19 GCFAMG  
11/11/2014 10:12 DCM  
30/10/2014 14:33 DICAP  
30/10/2014 08:12 DCM  
29/10/2014 15:28 GCFAMG  
29/10/2014 10:07 DCM  
28/10/2014 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2471/2014 -
15/10/2014 08:50 DP Informação nº 17518/2014 -
15/10/2014 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 17164/2014 -
14/10/2014 11:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2396/2014 -
13/10/2014 10:02 DP Informação nº 17468/2014 -
23/09/2014 17:07 DICAP  
23/09/2014 14:43 DP  
18/07/2014 15:49 DICAP Relatório de Inspeção nº 1/2014 - Relatório de Inspeção
16/07/2014 16:02 GP Certidão de Publicação DETC nº 30/2014 -
16/07/2014 09:01 DG Despacho Processual Diverso nº 886/2014 -
15/07/2014 15:51 DP  

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