Processo 650860/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 06/09/2017 01:40
Autuado em 06/09/2017 01:40
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Representado JOSÉ PAULO BITENCOURT
Representado LUIZ OTERO MOREIRA FITZ
Representado MOISEIS BRANCO DA SILVA
Representado THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Representado TWR ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI - ME
Representado VANI FELEX DA SILVA
Representante REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado ANDRE LUIS SIMOES

Juntadas
DataDescrição
02/03/2020 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição (Petição de outra natureza), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
02/03/2020 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos (Anexo II - Acórdão), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
02/03/2020 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Petição (Petição Intermediária Diligência TWR fin), conforme determinado na peça 113 - Despacho - 254/20 - GCILB.
21/02/2020 14:05 Recibo de Petição Intermediária - 116055/20, de 21/02/20 - Protocolo: 116055/20
18/02/2020 21:16 do Protocolo 108117/20
11/02/2020 07:44 AR do ofício ODL - 1669/19 - DP
10/07/2018 15:09 AR do ofício OCN - 2705/18 - DP
25/06/2018 16:58 do Protocolo 444660/18
20/06/2018 17:21 Devolução do Ofício - OCN - 2188/18 - DP
19/06/2018 16:10 AR do ofício OCN - 2337/18 - DP
16/05/2018 10:42 Devolução do Ofício OCN - 1811/2018 - DP
14/05/2018 11:30 Devolução do Ofício OCN - 1810/2018 - DP
14/05/2018 11:30 AR do Ofício OCN - 1809/2018 - DP
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1807/2018 - DP
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1806/2018 - DP
04/05/2018 13:41 do Protocolo 317960/18
24/04/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 1814/2018 - DP
24/04/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 1812/2018 - DP
06/12/2017 03:34 do Protocolo 861829/17
25/10/2017 12:11 do Protocolo 762405/17
16/10/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 4232/2017 - DP
10/10/2017 15:19 AR do Ofício OCN - 4239/2017 - DP
04/10/2017 20:18 do Protocolo 718058/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2019 Ofício de Diligência   1669/ 2019   
DP  21/06/2018 Ofício de Contraditório   2705/ 2018   
DP  24/05/2018 Ofício de Contraditório   2337/ 2018   
DP  16/05/2018 Ofício de Contraditório   2188/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1806/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1807/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1809/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1810/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1811/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1812/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1814/ 2018   
DP  14/09/2017 Ofício de Contraditório   4232/ 2017   
DP  14/09/2017 Ofício de Contraditório   4239/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 254/2020
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 1991/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 525/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2142/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 1675/2017
12/09/2017 1674 Termo de Distribuição de Processo nº 4769/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2020 16:59 GCILB  
02/03/2020 13:08 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2020 -
02/03/2020 10:15 GCILB  
28/02/2020 18:58 DP Informação nº 1566/2020 -
20/02/2020 12:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 254/2020 -
19/02/2020 15:10 CGM  
27/01/2020 16:18 DP  
27/01/2020 13:56 STP Certidão de Adiamento nº 38/2020 -
27/01/2020 13:56 STP Certidão de Adiamento nº 39/2020 -
16/12/2019 15:17 DP Ofício de Diligência nº 1669/2019 -
23/09/2019 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1991/2019 -
20/09/2019 17:05 SMPJTC  
12/09/2019 11:29 7PC Parecer nº 388/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Terceirização de serviços rotineiros. Valor contratado superior ao de mercado. Pela procedência com adoção das medidas elencadas neste opinativo.
12/09/2019 08:42 SMPjTC  
26/06/2018 07:59 CGM Instrução nº 3535/2019 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 3815/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 5234/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 5532/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Informação nº 6456/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1806/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1807/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1809/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1810/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1811/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1812/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1814/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2188/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2337/2018 -
06/04/2018 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2705/2018 -
05/04/2018 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 525/2018 -
04/04/2018 15:44 SMPJTC  
02/04/2018 10:11 PGC Parecer nº 512/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pela procedência com restituição de valores, aplicação de multas e expedição de recomendações. Remessa ao MPE. Necessidade de citação dos responsáveis para apresentação de defesa.
28/03/2018 17:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 765/2018 -
12/12/2017 12:14 COFIT Instrução nº 200/2018 -
08/12/2017 15:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2142/2017 -
16/11/2017 09:11 COFIT Despacho Processual Diverso nº 430/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Informação nº 12327/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 4232/2017 -
13/09/2017 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 4239/2017 -
06/09/2017 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1675/2017 -
06/09/2017 01:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4769/2017 -

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