Processo 650910/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 18/09/2018 10:41
Autuado em 18/09/2018 10:41
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1558/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2020 Acórdão   1558/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/07/2020 Acórdão   1558/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Representante 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO
Representante OBSERVATORIO SOCIAL DE CASTRO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2018 17:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 721524/18
16/10/2018 08:06 AR do Ofício ODL - 1624/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2018 Ofício de Diligência   1624/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1558/2020
09/07/2020 2335 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2020 de 15/07/2020
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3669/2018
03/10/2018 1921 Despacho Processual Diverso nº 1449/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 3959/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 11:51 DP  
16/07/2020 10:15 STP Acórdão nº 1558/2020 -
16/07/2020 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 850/2020 -
15/06/2020 11:58 GCAML  
14/06/2020 10:41 SMPJTC  
08/06/2020 11:33 5PC Parecer nº 407/2020 - Representação. Pela improcedência.
08/06/2020 10:46 SMPjTC  
17/10/2018 14:19 CGM Instrução nº 1306/2020 -
01/10/2018 14:53 DP Informação nº 10139/2018 -
01/10/2018 14:53 DP Ofício de Diligência nº 1624/2018 -
25/09/2018 09:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1449/2018 -
18/09/2018 10:41 GP Despacho Processual Diverso nº 3959/2018 -
18/09/2018 10:40 DP  

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