Processo 653640/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/11/2010 08:40
Autuado em 25/11/2010 08:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3393/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2012 Acórdão   3393/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
18/10/2012 Acórdão   3393/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado ON LINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP
Procuradores: CLAUDINEI BAKAUS DE AZEVEDO (não credenciado), JOSE LUIZ DOS SANTOS (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
26/05/2011 12:20 do Protocolo nº 30275-1/11, referente a Resposta aos Ofícios n° 33/11 e 55/11 - GCG
13/05/2011 14:46 Junta da de AR ofício 59/11-GCG
13/05/2011 14:42 Juntada de AR 33/11-GCG
28/04/2011 11:02 Devoluçao dos autos fisicos RM223345756BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2012 520 Acórdão nº 3393/2012
11/10/2012 506 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2012 de 18/10/2012
22/05/2012 407 Despacho nº 793/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2012 16:11 DP  
18/10/2012 16:28 STP Acórdão nº 3393/2012 -
18/10/2012 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 533/2012 -
18/10/2012 16:28 STP Certidão de Publicação DETC nº 681/2012 -
18/10/2012 16:28 STP Despacho Processual Diverso nº 211/2012 -
02/10/2012 17:44 GCG  
01/10/2012 15:20 DP Informação nº 9406/2012 -
16/07/2012 09:07 GCG Despacho nº 1650/2012 -
13/07/2012 14:35 GCNB  
12/07/2012 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3603/2012 -
12/07/2012 11:08 SMPjTC Parecer nº 10638/2012 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Especificação técnica do edital. Legalidade. Indicação de servidores para compor a comissão técnica de análise de amostras. Legalidade. Pela improcedência total da representação. Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Especificação técnica do edital. Legalidade. Indicação de servidores para compor a comissão técnica de análise de amostras. Legalidade. Pela improcedência total da representação.
22/05/2012 12:27 DCM Instrução nº 2707/2012 - Representação da Lei 8.666/93. Aquisição de kit de mochilas escolares. Insurgência contra a exigência de tecido específico para a confecção das mochilas e contra a nomeação de fiscal supostamente sem conhecimento técnico. Pela improcedência
25/11/2010 09:54 GCG Despacho nº 78/2011 -
25/11/2010 09:54 GCG Despacho nº 793/2012 -
25/11/2010 09:54 GCG Ofício com prazo nº 33/2011 -
25/11/2010 09:54 GCG Ofício com prazo nº 59/2011 -
25/11/2010 08:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14855/2010 -

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