Processo 65421/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/02/2013 08:40
Autuado em 14/02/2013 08:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4399/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4399/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/10/2017 Acórdão   4399/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ENGEMARKO PRE-MOLDADOS LTDA
Procuradores: FERNANDO GUSTAVO KNOERR (não credenciado, inclusão:06/11/15), VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (credenciado, inclusão:06/11/15)
Interessado EDSON WASEM
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:09/10/13)
Interessado JOSOE REINALDO PEDRALLI
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:06/11/15)
Interessado URSULA MARTA DICKEL KAYSER

Juntadas
DataDescrição
04/12/2015 11:37 do Protocolo 960510/15
03/12/2015 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 958825/15
27/11/2015 13:28 AR do Ofício OCN - 6729/2015 - DP
06/11/2015 11:50 Devolução do Ofício - OCN - 6168/15 - DP
29/09/2015 12:24 Petição
25/09/2015 15:43 do Protocolo 761738/15
23/09/2015 16:50 do Protocolo 754464/15
22/09/2015 16:47 do Protocolo 750701/15
21/09/2015 13:24 AR do Ofício OCN - 5443/2015 - DP
14/09/2015 17:07 do Protocolo 727203/15
14/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5444/2015 - DP
14/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5442/2015 - DP
10/09/2015 16:08 do Protocolo 719278/15
12/02/2014 12:04 do Protocolo 102013/14
05/12/2013 14:44 do Protocolo 863231/13
29/04/2013 07:48 Devolução do ofício - ODL 411/13 - DP
23/04/2013 17:40 Ingresso como interessado
22/04/2013 10:07 Ingresso como interessado
16/04/2013 17:48 Manifestação de terceiros
16/04/2013 11:57 AR do ofício ODL - 412/13 - DP
16/04/2013 11:57 AR do ofício ODL 413/13 - DP
11/04/2013 12:27 AR do ofício ODL - 410/13 - DP
02/04/2013 15:46 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  29/11/2017 Instrução de Cobrança   1611/ 2017   
COEX  29/11/2017 Instrução de Cobrança   1613/ 2017   
DP  06/11/2015 Ofício de Contraditório   6729/ 2015   
DP  27/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   41/ 2015   
DP  29/09/2015 Ofício de Contraditório   6168/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5442/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5443/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5444/ 2015   
DP  02/04/2013 Ofício de Diligência   410/ 2013   
DP  02/04/2013 Ofício de Diligência   411/ 2013   
DP  02/04/2013 Ofício de Diligência   412/ 2013   
DP  02/04/2013 Ofício de Diligência   413/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 330/2018
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4399/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2924/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 533/2017
23/10/2015 1230 Despacho nº 1739/2015
18/08/2015 1185 Despacho nº 1180/2015
26/03/2013 606 Despacho nº 282/2013
20/02/2013 582 Termo de Distribuição de Processo nº 2101/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2018 11:27 DP  
21/02/2018 17:18 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 83/2018 -
15/02/2018 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 330/2018 -
28/11/2017 11:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 80/2018 -
28/11/2017 11:39 COEX Instrução de Cobrança nº 1611/2017 -
28/11/2017 11:39 COEX Instrução de Cobrança nº 1613/2017 -
28/11/2017 11:39 COEX Informação nº 7612/2017 -
28/11/2017 11:39 COEX Informação nº 7613/2017 -
28/11/2017 11:39 COEX Instrução nº 118/2018 -
28/11/2017 11:39 COEX Instrução nº 119/2018 -
01/11/2017 12:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1002/2017 -
31/10/2017 12:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3639/2017 -
25/10/2017 14:32 STP Acórdão nº 4399/2017 -
09/10/2017 17:23 GCNB  
05/10/2017 15:48 STP Certidão de Sessão nº 983/2017 -
10/03/2017 10:15 GCNB  
15/02/2017 12:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1271/2017 -
15/02/2017 12:14 SMPjTC Parecer nº 2004/2017 - procedência parcial Representação. Pela procedência parcial com aplicação de multas, nos termos propostas pela unidade técnica especializada.
03/02/2017 14:30 COFIT  
25/01/2017 17:50 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2365/2016 -
04/12/2015 14:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1794/2016 -
22/10/2015 08:02 DP Informação nº 23797/2015 -
22/10/2015 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 6729/2015 -
22/10/2015 08:02 DP Ofícios Processuais Diversos nº 41/2015 -
30/09/2015 10:14 GCG Despacho nº 1739/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Informação nº 17504/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Informação nº 20976/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5442/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5443/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5444/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 6168/2015 -
08/05/2013 08:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 289/2015 -
08/05/2013 08:23 GCG Despacho nº 1180/2015 -
25/03/2013 10:05 DP Informação nº 5265/2013 -
25/03/2013 10:05 DP Informação nº 8041/2013 -
25/03/2013 10:05 DP Ofício de Diligência nº 410/2013 -
25/03/2013 10:05 DP Ofício de Diligência nº 411/2013 -
25/03/2013 10:05 DP Ofício de Diligência nº 412/2013 -
25/03/2013 10:05 DP Ofício de Diligência nº 413/2013 -
19/02/2013 14:53 GCG Despacho nº 282/2013 -
15/02/2013 08:17 GCILB  
14/02/2013 08:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2101/2013 -

Voltar a Consulta