Processo 654596/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/12/2008 16:37
Autuado em 17/12/2008 16:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4427/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4427/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2017 Acórdão   4427/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Interessado MARIA MANUELA DA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA
Interessado OGARITO BORGIAS LINHARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2015 15:29 852563/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/03/2016 20:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 216156/16
16/02/2016 18:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109112/16
16/02/2016 11:41 AR do Ofício ODL - 145/2016 - DP
30/10/2015 09:34 do Protocolo 856887/15
12/01/2015 11:59 do Protocolo 23163/15
16/12/2014 12:08 AR do ofício ODL - 1642/14 - DP
13/05/2013 11:20 do Protocolo 297716/13
10/05/2013 10:56 Resposta ao Ofício 2181/13-OCN-DP - 2/2
09/05/2013 12:13 AR do ofício OCN - 2181/13 - DP
09/05/2013 09:12 AR do oficio ODL - 465 /13 - DP
11/06/2012 17:42 do Protocolo 388734/12
12/03/2009 12:16 do Protocolo nº 74637/09, referente a pedido de arquivamento
16/02/2009 16:31 do aviso de recebimento do ofício nº 13/09-OCN-DCE.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/11/2017 Instrução de Cobrança   1645/ 2017   
COEX  30/11/2017 Instrução de Cobrança   1646/ 2017   
COEX  30/11/2017 Instrução de Cobrança   1647/ 2017   
DP  28/01/2016 Ofício de Diligência   145/ 2016   
DP  26/11/2014 Ofício de Diligência   1642/ 2014   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2181/ 2013  09/05/2013
DCE  07/02/2009 Ofício de Contraditório   12/ 2009   
DCE  07/02/2009 Ofícios Processuais Diversos   11/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 212/2018
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4427/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 721/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 353/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 146/2016
07/05/2015 1114 Despacho Processual Diverso nº 939/2015
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 158/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 419/2014
06/11/2014 1001 Termo de Redistribuição de Processo nº 4474/2014
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 1209/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 560/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 214/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 13/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 14:49 DP  
16/02/2018 14:40 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 69/2018 -
16/02/2018 14:40 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 70/2018 -
15/02/2018 15:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 212/2018 -
08/02/2018 18:21 SMPjTC  
08/02/2018 12:11 1SubPG Parecer nº 73/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do processo, cf. COEX.
08/02/2018 09:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 321/2018 -
01/02/2018 15:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 76/2018 -
01/02/2018 15:17 COEX Instrução nº 114/2018 -
01/02/2018 15:17 COEX Instrução nº 115/2018 -
01/02/2018 15:17 COEX Instrução nº 116/2018 -
01/12/2017 13:45 4ICE Informação nº 30/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 983/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Informação - Contas Irregulares nº 272/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1645/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1646/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1647/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Informação nº 7666/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Informação nº 7667/2017 -
27/11/2017 08:46 COEX Informação nº 7668/2017 -
08/11/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 991/2017 -
27/10/2017 13:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3604/2017 -
27/10/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3642/2017 -
20/10/2017 09:24 STP Acórdão nº 4427/2017 -
13/06/2017 10:06 GCIZL  
01/12/2016 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 615/2017 -
01/12/2016 16:08 SMPjTC Parecer nº 5231/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. MPC ratifica posicionamento anterior pela procedência parcial, com aplicação de multas.
21/06/2016 15:03 COFIE Instrução nº 254/2016 -
24/03/2016 15:12 3ICE Instrução nº 5/2016 -
18/03/2016 08:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 721/2016 -
18/02/2016 13:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 534/2016 -
17/02/2016 07:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 353/2016 -
27/01/2016 16:40 DP Informação nº 3554/2016 -
27/01/2016 16:40 DP Ofício de Diligência nº 145/2016 -
04/11/2015 12:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 146/2016 -
03/11/2015 10:57 DP Informação nº 23419/2015 -
17/07/2015 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2455/2015 -
17/07/2015 14:28 SMPjTC Parecer nº 14160/2015 - procedência parcial Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. APPA. Pela procedência parcial, com aplicação de multas.
05/05/2015 15:11 DCE Instrução nº 86/2015 -
29/04/2015 12:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 939/2015 -
22/01/2015 14:09 5ICE Informação nº 3/2015 -
13/01/2015 14:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 158/2015 -
25/11/2014 16:40 DP Ofício de Diligência nº 1642/2014 -
17/11/2014 11:54 3ICE Informação nº 49/2014 -
03/11/2014 19:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 419/2014 -
03/11/2014 10:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4474/2014 -
28/10/2014 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 254/2014 -
28/06/2013 09:26 5ICE Informação nº 1003/2014 -
11/06/2013 08:14 DCE Despacho Processual Diverso nº 356/2013 -
18/04/2013 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 2181/2013 -
18/04/2013 16:30 DP Ofício de Diligência nº 465/2013 -
12/07/2012 10:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 709/2013 -
04/06/2012 08:46 CG Informação nº 1/2012 -
15/02/2012 14:14 3ICE  
14/02/2012 12:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 244/2012 -
17/11/2010 09:28 SMPjTC Parecer nº 889/2012 - pela notificação PELA NOTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, INCLUSÃO DE NOVOS INTERESSADOS E SUA NOTIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DOS ANTERIORES QUANTO À TRANSFORMAÇÃO EM TCE. APÓS, COM ANÁLISE DE MÉRITO DA DCE, RETORNE AO MPC.
14/10/2010 11:05 SITIO  
15/07/2009 16:22 SMPjTC  
09/06/2009 13:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1268/2009 -
09/06/2009 11:17 DP  
20/05/2009 14:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1209/2009 -
23/03/2009 14:45 3ICE Informação nº 15/2009 -
13/03/2009 10:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 560/2009 -
12/03/2009 14:33 DCE Despacho Processual Diverso nº 96/2009 -
12/03/2009 14:08 DP Informação nº 441/2009 -
12/03/2009 12:16 DP  
09/02/2009 13:01 DCE  
06/02/2009 13:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 342/2009 -
04/02/2009 16:28 DCE Ofício de Contraditório nº 12/2009 -
04/02/2009 16:28 DCE Ofícios Processuais Diversos nº 11/2009 -
13/01/2009 14:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 214/2009 -
13/01/2009 14:13 DP  
13/01/2009 08:44 DP  
08/01/2009 08:46 GP Despacho Processual Diverso nº 87/2009 -
05/01/2009 10:39 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 13/2009 -
17/12/2008 16:36 3ICE Informação nº 41/2008 -

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