Processo 655649/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/09/2019 22:38
Autuado em 29/09/2019 22:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1466/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1466/ 2020 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020 Acórdão   1466/ 2020 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representante FRIMAC REFRIGERACAO EIRELI
Procuradores: LILIANE ARRABAL PITA (credenciado, inclusão:30/09/19)
Interessado EVANDRO MIGUEL GRADE
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
27/11/2019 10:29 Recibo de Petição Intermediária - 791054/19, de 27/11/19 - Protocolo: 791054/19
21/11/2019 14:32 AR do Ofício OCN - 3912/2019 - DP
21/11/2019 14:32 AR do Ofício OCN - 3911/2019 - DP
23/10/2019 15:36 do Protocolo 716729/19
21/10/2019 19:10 Recibo de Petição Intermediária - 710887/19, de 21/10/19 - Protocolo: 710887/19
14/10/2019 07:45 AR do ofício ODL - 1175/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2019 Ofício de Contraditório   3911/ 2019   
DP  05/11/2019 Ofício de Contraditório   3912/ 2019   
DP  03/10/2019 Ofício de Diligência   1175/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Acórdão nº 1466/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1507/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1335/2019
02/10/2019 2156 Termo de Distribuição de Processo nº 3352/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2020 08:43 DP  
24/07/2020 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 820/2020 -
24/07/2020 11:05 SMPJTC  
24/07/2020 10:19 4PC Ciência de Decisão nº 253/2020 -
23/07/2020 20:17 SMPjTC  
16/07/2020 11:13 STP Acórdão nº 1466/2020 -
22/06/2020 16:36 GCFAMG  
17/06/2020 15:22 STP Certidão de vistas de processo nº 85/2020 -
04/05/2020 22:41 GCFC  
04/05/2020 14:46 SMPJTC  
04/05/2020 12:05 4PC Parecer nº 292/2020 - Representação da Lei nº 8.666/96. Pela Procedência parcial, sem prejuízo da aplicação de multa.
04/05/2020 11:07 SMPjTC  
28/11/2019 17:04 CGM Instrução nº 1009/2020 -
27/11/2019 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1659/2019 -
31/10/2019 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 3911/2019 -
31/10/2019 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 3912/2019 -
22/10/2019 16:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1507/2019 -
03/10/2019 09:35 DP Informação nº 7748/2019 -
03/10/2019 09:35 DP Ofício de Diligência nº 1175/2019 -
30/09/2019 13:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1335/2019 -
29/09/2019 22:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3352/2019 -

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