Processo 657113/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/09/2017 14:47
Autuado em 11/09/2017 14:47
Apensado ao Processo 188844/13 em 06/10/2020 12:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 300/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2020 Conhecimento e procedência parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2020 Conhecimento e procedência parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Requerente FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (não credenciado, inclusão:08/01/20), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:13/12/19, exclusão:08/01/20), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:08/01/20), RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:12/09/17), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:08/01/20)

Juntadas
DataDescrição
27/10/2020 13:01 AR do ofício OPD - 1369/20 - GP
19/10/2020 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 654391/20, de 19/10/20 - Protocolo: 654391/20
14/09/2020 16:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Petição (petição de habilitação), conforme determinado na peça 101 - Despacho - 1081/20 - GCFC.
29/04/2020 16:41 do Protocolo 269188/20
13/04/2020 15:13 do Protocolo 234422/20
27/02/2020 11:09 do Protocolo 120680/20
17/12/2019 06:11 do Protocolo 846622/19
30/08/2019 11:10 do Protocolo 584563/19
26/08/2019 14:07 do Protocolo 571771/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1369/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1081/2020
12/08/2020 2359 Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 2005/2017
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1728/2019
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1866/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4794/2017
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1551/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 09:40 DP Informação nº 7736/2020 -
22/09/2020 09:40 DP Informação nº 8184/2020 -
21/09/2020 12:32 CMEX Informação nº 5153/2020 -
21/09/2020 12:20 DP  
14/09/2020 19:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1369/2020 -
14/09/2020 14:01 DP Informação nº 7458/2020 -
09/09/2020 17:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1081/2020 -
09/09/2020 16:13 DP  
09/09/2020 09:17 CMEX  
14/08/2020 12:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 934/2020 -
14/08/2020 12:12 SMPJTC  
13/08/2020 10:19 7PC Ciência de Decisão nº 255/2020 -
13/08/2020 09:59 SMPjTC  
05/08/2020 16:26 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2020 -
23/07/2020 11:19 GCFC  
23/07/2020 01:04 SMPJTC  
20/07/2020 10:22 7PC Parecer nº 587/2020 - PEDIDO DE RESCISÃO. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela procedência parcial, cf. CGM. Emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
18/07/2020 11:48 SMPjTC  
11/05/2020 17:21 CGM Instrução nº 1976/2020 -
11/05/2020 17:03 SMPJTC  
06/04/2020 15:08 7PC Parecer nº 235/2020 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
06/04/2020 13:42 SMPjTC  
05/03/2020 20:35 CGM Instrução nº 745/2020 -
05/03/2020 15:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 243/2020 -
08/01/2020 09:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 274/2020 -
19/12/2019 15:36 DP Informação nº 54/2020 -
19/12/2019 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1774/2019 -
13/12/2019 11:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 2491/2019 -
11/12/2019 19:05 DP Informação nº 10366/2019 -
10/12/2019 15:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1728/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 2307/2019 -
26/01/2018 15:21 COFIM  
23/01/2018 16:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 67/2018 -
23/01/2018 10:36 SMPJTC  
17/01/2018 11:04 PGC Parecer nº 104/2018 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pela remessa dos autos à COFIM.
16/01/2018 14:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 112/2018 -
18/12/2017 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 38/2018 -
05/12/2017 14:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4171/2017 -
05/12/2017 14:32 SMPjTC Parecer nº 9405/2017 - indeferimento Retorno. Pedido de concessão de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
18/09/2017 17:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1866/2017 -
18/09/2017 17:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2005/2017 -
14/09/2017 11:41 SMPjTC Parecer nº 7611/2017 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
12/09/2017 14:42 COFIM Instrução nº 2469/2017 - Extinção do processo sem a resolução de mérito, ante a ausência de interesse de agir no ponto relacionado ao déficit de 2,77% registrado no Acórdão rescindendo. No segundo ponto relacionado ao FUNDEB, ausência requisitos autorizadores da suspensão limin
12/09/2017 10:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1551/2017 -
11/09/2017 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4794/2017 -
11/09/2017 14:49 DP Termo de Reautuação nº 137/2017 -

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