Processo 659155/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 10/08/2016 09:34
Autuado em 10/08/2016 09:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 424/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   424/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020 Acórdão   424/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Representado MUNICÍPIO DE CASTRO
Representado REINALDO CARDOSO
Representante MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA - EPP
Procuradores: KAIO REGIS FERREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/08/16)

Juntadas
DataDescrição
12/09/2016 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751779/16
06/09/2016 10:29 AR do Ofício OCN - 5032/2016 - DP
06/09/2016 10:29 AR do Ofício OCN - 5031/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2016 Ofício de Contraditório   5031/ 2016   
DP  17/08/2016 Ofício de Contraditório   5032/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 424/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2524/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 50/2017
18/08/2016 1425 Despacho nº 1401/2016
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7645/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2020 12:47 STP  
25/03/2020 18:37 SMPJTC  
24/03/2020 14:28 1PC Ciência de Decisão nº 99/2020 -
24/03/2020 12:43 SMPjTC  
20/02/2020 10:46 STP Acórdão nº 424/2020 -
10/12/2019 09:52 GCAML  
09/12/2019 16:28 SMPJTC  
04/12/2019 11:27 1PC Parecer nº 1175/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Castro. Art. 30, inciso I, da Lei 8.666/93. Pela procedência. Multa. Recomendação.
04/12/2019 09:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4739/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
12/09/2016 17:57 COFIT  
12/09/2016 15:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2689/2016 -
16/08/2016 14:50 DP Informação nº 14394/2016 -
16/08/2016 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 5031/2016 -
16/08/2016 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 5032/2016 -
10/08/2016 09:34 GCG Despacho nº 1401/2016 -
10/08/2016 09:33 DP  

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