Processo 660444/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/10/2018 10:21
Autuado em 02/10/2018 10:21
Apensado ao Processo 474462/18 em 05/09/2019 18:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1339/2019 da Segunda Câmara, de 28/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão   1339/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/05/2019 Acórdão   1339/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado OSMAIR COSTA COELHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2019 2067 Acórdão nº 1339/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3773/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 15:32 DP  
21/08/2019 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1259/2019 -
26/06/2019 11:27 CMEX Informação nº 3550/2019 -
30/05/2019 16:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2019 -
30/05/2019 14:37 SMPJTC  
30/05/2019 11:08 6PC Ciência de Decisão nº 135/2019 -
29/05/2019 16:59 SMPjTC  
21/05/2019 16:48 S2C Acórdão nº 1339/2019 -
02/10/2018 10:29 GCAML  
02/10/2018 10:20 DP Informação nº 10160/2018 -

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