Processo 66095/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/02/2018 07:59
Autuado em 28/02/2018 07:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3634/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2018 Acórdão   3634/ 2018 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/11/2018 Acórdão   3634/ 2018 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/11/2018   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2018   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/11/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/10/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente LUCIANA SANTOS COSTA
Procuradores: GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:28/09/18), LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:28/02/18, exclusão:28/09/18), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:28/09/18), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:28/09/18), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:28/09/18), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:28/02/18, exclusão:28/09/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:28/09/18), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:28/09/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2018 07:59 783542/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/02/2018 07:59 618793/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2018 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742157/18
17/08/2018 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579094/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 237/2019
10/12/2018 1965 Acórdão nº 3634/2018
22/11/2018 1953 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 28/11/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 456/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2019 11:09 DP  
26/02/2019 10:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 237/2019 -
08/02/2019 17:35 CMEX Informação nº 857/2019 -
12/12/2018 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 55/2019 -
12/12/2018 15:55 SMPJTC  
12/12/2018 11:19 PGC Ciência de Decisão nº 789/2018 -
11/12/2018 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1910/2018 -
03/12/2018 15:53 STP Acórdão nº 3634/2018 -
28/11/2018 12:44 GCIZL  
28/11/2018 12:11 STP Certidão de devolução de processo nº 9/2018 -
28/11/2018 12:11 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2018 -
14/11/2018 17:22 GCFC  
14/11/2018 14:26 STP Certidão de vistas de processo nº 16/2018 -
01/11/2018 17:56 GCAML  
01/11/2018 09:37 STP Certidão de Adiamento nº 38/2018 -
28/09/2018 18:08 GCAML  
28/09/2018 11:36 DP Informação nº 10084/2018 -
26/09/2018 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1444/2018 -
25/09/2018 12:03 SMPjTC  
18/09/2018 11:54 1SubPG Parecer nº 366/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Embargos de Declaração. Recurso De Revista. Existência de Lei anterior ao ato. Inadequação da conduta com a aplicação de multa prevista na legislação. Pelo provimento e reforma da decisão nos moldes do recurso.
17/09/2018 14:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1414/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3441/2018 -
05/03/2018 11:47 COFE  
28/02/2018 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 295/2018 -
28/02/2018 07:59 DP Informação nº 2087/2018 -

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