Processo 661211/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/09/2018 10:22
Autuado em 21/09/2018 10:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3374/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3374/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019 Acórdão   3374/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Representante SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: CARLOS HENRIQUE MACHADO (credenciado, inclusão:21/09/18), SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/18), VALERIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:21/09/18)
Interessado CELIA MARIA DE LARA TAVARES
Interessado LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA
Procuradores: PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/06/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 08:09 Devolução do Ofício - IDC - 1497/19 - CMEX
23/08/2019 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 569211/19, de 23/08/19 - Protocolo: 569211/19
20/08/2019 19:47 Recibo de Petição Intermediária - 560974/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560974/19
20/08/2019 19:27 Recibo de Petição Intermediária - 560958/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560958/19
18/12/2018 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874150/18
17/12/2018 19:44 do Protocolo 871020/18
17/12/2018 09:31 do Protocolo 867960/18
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4374/2018 - DP
20/11/2018 08:29 do Protocolo 795609/18
05/11/2018 13:53 Devolução do Ofício OCN - 3912/2018 - DP
22/10/2018 17:48 do Protocolo 732240/18
18/10/2018 16:06 do Protocolo 726810/18
08/10/2018 10:54 AR do Ofício OCN - 3913/2018 - DP
05/10/2018 10:59 AR do Ofício OCN - 3911/2018 - DP
05/10/2018 10:59 AR do Ofício OCN - 3910/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/12/2019 Instrução de Cobrança   1497/ 2019   
DP  06/11/2018 Ofício de Contraditório   4374/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3910/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3911/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3912/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3913/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 408/2020
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3374/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
16/07/2019 2100 Despacho Processual Diverso nº 774/2019
24/06/2019 2084 Despacho Processual Diverso nº 771/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 2/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3696/2018
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1377/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2020 17:05 DP  
28/04/2020 20:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 138/2020 -
27/04/2020 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 408/2020 -
24/04/2020 18:45 SMPJTC  
24/04/2020 09:39 1PC Parecer nº 274/2020 - Representação. Retorno. Município de Curitiba. Pela baixa de responsabilidade. Deferimento.
23/04/2020 16:07 SMPjTC  
29/11/2019 08:10 CMEX Certidão de Débito nº 52/2020 -
29/11/2019 08:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 1497/2019 -
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 1434/2020 -
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7173/2019 -
29/11/2019 08:10 CMEX Instrução nº 227/2020 -
07/11/2019 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1150/2019 -
06/11/2019 14:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:35 1PC Ciência de Decisão nº 329/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
24/10/2019 12:31 STP Acórdão nº 3374/2019 -
22/10/2019 13:39 GCFC  
16/10/2019 17:21 STP Certidão de Adiamento nº 372/2019 -
14/10/2019 13:16 GCFC  
09/10/2019 14:09 STP Certidão de Adiamento nº 351/2019 -
10/09/2019 15:33 GCILB  
28/08/2019 15:57 STP Certidão de vistas de processo nº 94/2019 -
22/08/2019 15:38 GCFC  
21/08/2019 14:22 STP Certidão de Adiamento nº 269/2019 -
21/08/2019 13:21 GCFC  
21/08/2019 11:05 STP Despacho Processual Diverso nº 49/2019 -
12/07/2019 08:22 GCFC  
18/06/2019 17:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 774/2019 -
05/06/2019 11:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 771/2019 -
05/06/2019 10:46 DP Informação nº 4087/2019 -
22/05/2019 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 689/2019 -
22/05/2019 14:31 SMPJTC  
20/05/2019 11:05 1PC Parecer nº 317/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Curitiba. Pela procedência. Multa. Declaração de Inidoneidade.
20/05/2019 07:17 SMPjTC  
08/01/2019 14:26 CGM Instrução nº 823/2019 -
17/12/2018 12:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2/2019 -
24/09/2018 10:55 DP Informação nº 11147/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Informação nº 12286/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 3910/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 3911/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 3912/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 3913/2018 -
24/09/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 4374/2018 -
21/09/2018 12:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1377/2018 -
21/09/2018 10:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3696/2018 -
21/09/2018 10:24 DP Termo de Reautuação nº 100/2018 -

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