Processo 664105/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/09/2018 13:57
Autuado em 21/09/2018 13:57
Processo Rescindendo 664105/18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1081/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1081/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/06/2020 Acórdão   1081/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
18/05/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Representado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Representado MARIA LIDIA KRAVUTSCHKE
Representado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Representado MUNICÍPIO DE CASTRO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2020 12:01 533616/20 PEDIDO DE RESCISÃO
19/08/2020 11:59 527837/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 17:28 do Protocolo 846193/19
30/07/2019 19:53 Recibo de Petição Intermediária - 508735/19, de 30/07/19 - Protocolo: 508735/19
15/07/2019 11:13 AR do Ofício ODL - 699/2019 - DP
24/10/2018 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 736246/18
19/10/2018 09:03 AR do Ofício OCN - 3992/2018 - DP
18/10/2018 09:38 AR do Ofício OCN - 3993/2018 - DP
16/10/2018 08:06 AR do Ofício OCN - 3994/2018 - DP
16/10/2018 08:06 AR do Ofício OCN - 3991/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   677/ 2020   
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   678/ 2020   
CMEX  22/07/2020 Instrução de Cobrança   679/ 2020   
DP  01/07/2019 Ofício de Diligência   699/ 2019   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3991/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3992/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3993/ 2018   
DP  01/10/2018 Ofício de Contraditório   3994/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2022 2689 Despacho Processual Diverso nº 5/2022
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1408/2020
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1290/2020
25/06/2020 2325 Acórdão nº 1081/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 2050/2019
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 1019/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 769/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3699/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 1434/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2022 15:23 CMEX  
10/01/2022 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 5/2022 -
22/09/2020 21:10 CMEX Certidão de Débito nº 759/2020 -
22/09/2020 21:10 CMEX Certidão de Débito nº 760/2020 -
22/09/2020 21:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 367/2020 -
22/09/2020 21:10 CMEX Informação nº 5428/2020 -
22/09/2020 21:10 CMEX Instrução nº 881/2021 -
22/09/2020 13:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1408/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
02/09/2020 10:09 7PC Parecer nº 793/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
02/09/2020 09:13 SMPjTC  
01/09/2020 11:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1290/2020 -
21/07/2020 12:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 677/2020 -
21/07/2020 12:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 678/2020 -
21/07/2020 12:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 679/2020 -
21/07/2020 12:25 CMEX Informação nº 3851/2020 -
21/07/2020 12:25 CMEX Instrução nº 561/2020 -
13/07/2020 12:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 697/2020 -
13/07/2020 11:51 SMPJTC  
26/06/2020 10:21 7PC Ciência de Decisão nº 162/2020 -
26/06/2020 09:52 SMPjTC  
15/06/2020 17:36 STP Acórdão nº 1081/2020 -
28/05/2020 11:33 GCILB  
22/05/2020 12:01 STP Certidão de Adiamento nº 145/2020 -
05/05/2020 17:43 GCILB  
29/04/2020 14:31 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 51/2020 -
03/03/2020 15:12 GCILB  
03/03/2020 15:06 SMPJTC  
13/02/2020 09:50 7PC Parecer nº 92/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Ratifica o Parecer n.º 572/19 - 7PC. Aquisição de medicamentos por lista 'de A a Z'. Inexistência de situação excepcional. Critério de classificação assentando na Tabela da Revista ABCFARMA. Impossibilidade. N
12/02/2020 14:40 SMPjTC  
27/01/2020 16:15 CGM Instrução nº 282/2020 -
27/01/2020 13:44 STP Certidão de Adiamento nº 40/2020 -
27/01/2020 13:44 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 5/2020 -
19/12/2019 12:31 CGM  
20/11/2019 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2050/2019 -
20/11/2019 15:28 SMPJTC  
30/10/2019 11:06 7PC Parecer nº 572/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Retorno. Aquisição de medicamentos por lista de A a Z. Inexistência de situação excepcional. Pela procedência da Representação, com aplicação das sanções requeridas.
29/10/2019 15:20 SMPjTC  
09/09/2019 10:12 CGM Instrução nº 4230/2019 -
05/08/2019 19:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 555/2019 -
01/08/2019 08:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1019/2019 -
28/06/2019 13:21 DP Informação nº 5712/2019 -
28/06/2019 13:21 DP Ofício de Diligência nº 699/2019 -
03/06/2019 11:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 769/2019 -
31/05/2019 16:26 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 6PC Parecer nº 236/2019 - REPRESENTAÇÃO. Aquisição de medicamentos mediante Lista "A-Z". Por nova intimação do Município de Castro para complementação documental.
08/04/2019 13:44 SMPjTC  
24/10/2018 11:40 CGM Instrução nº 594/2019 -
28/09/2018 17:11 DP Informação nº 10122/2018 -
28/09/2018 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 3991/2018 -
28/09/2018 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 3992/2018 -
28/09/2018 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 3993/2018 -
28/09/2018 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 3994/2018 -
24/09/2018 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1434/2018 -
21/09/2018 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3699/2018 -

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