Processo 664204/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/09/2013 14:40
Autuado em 18/09/2013 14:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5369/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5369/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5369/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas IVANILDES DIVINA DO CARMO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL DO PARANA EM CURITIBA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:28/02/14)

Juntadas
DataDescrição
03/04/2014 22:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286858/14
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 272/14 - DP
27/02/2014 19:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 155907/14
20/02/2014 15:01 do Protocolo 129418/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   272/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   272/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5369/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
11/03/2014 837 Despacho Processual Diverso nº 795/2014
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 388/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21587/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2015 07:53 DP  
07/12/2015 11:45 DEX Informação nº 8178/2015 -
30/11/2015 15:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3230/2015 -
18/11/2015 10:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 5188/2015 -
18/11/2015 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1812/2015 -
05/11/2015 12:18 S2C  
29/10/2015 12:38 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1285/2015 -
13/08/2015 08:35 GCFAMG  
07/08/2015 07:52 SMPjTC Parecer nº 10505/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:28 GCFAMG  
28/07/2015 13:37 DAT Instrução nº 2806/2015 -
27/07/2015 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 739/2015 -
22/07/2015 16:08 SMPjTC Parecer nº 9151/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
30/05/2014 13:53 DAT Instrução nº 1620/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO
07/03/2014 11:29 DP  
28/02/2014 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 795/2014 -
05/02/2014 08:04 DP Informação nº 3290/2014 -
05/02/2014 08:04 DP Ofício de Diligência nº 272/2014 -
03/02/2014 16:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 388/2014 -
19/09/2013 18:51 DAT Instrução nº 1058/2014 -
18/09/2013 14:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 21587/2013 -

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