Processo 665144/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/09/2018 09:29
Autuado em 24/09/2018 09:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 33/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   33/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   33/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado ALESSANDRO RODINELI BORSATI
Interessado ELOS ENGENHARIA LTDA
Interessado EVANDRO MACHADO
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:02/03/20), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:02/03/20)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:05/12/18, exclusão:12/03/19), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:05/12/18, exclusão:12/03/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Ex-Gestor LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
Gestor das Contas PAULO AFONSO SCHMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/07/2023 11:24 360194/23 REQUERIMENTO EXTERNO
20/07/2021 09:46 176892/21 REQUERIMENTO EXTERNO
23/02/2021 10:12 113978/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2021 10:41 do Protocolo nº 313776/21
26/04/2021 15:40 do Protocolo 249032/21
20/04/2021 10:10 do Protocolo 234272/21
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 259/21 - GP
31/03/2021 11:15 AR do ofício OPD - 261/21 - GP
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 263/21 - GP
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 262/21 - GP
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 260/21 - GP
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 258/21 - GP
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 198/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 196/20 - GP
18/02/2020 07:45 AR do ofício OPD - 195/20 - GP
17/02/2020 07:37 AR do ofício OPD - 209/20 - GP
20/02/2019 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109989/19
29/01/2019 15:24 Devolução do Ofício - OCN - 4754/18 - DP
28/01/2019 13:16 Devolução do Ofício OCN - 4753/2018 - DP
04/12/2018 09:05 Devolução do Ofício OCN - 4130/2018 - DP
14/11/2018 10:44 do Protocolo 792030/18
12/11/2018 18:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 786570/18
12/11/2018 09:03 Devolução do Ofício OCN - 4132/2018 - DP
12/11/2018 09:03 Devolução do Ofício OCN - 4131/2018 - DP
01/11/2018 17:20 do Protocolo 759130/18
29/10/2018 09:36 AR do Ofício OCN - 4134/2018 - DP
26/10/2018 10:34 Devolução do Ofício OCN - 4133/2018 - DP
23/10/2018 15:42 AR do ofício OCN - 4146/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   258/ 2021   
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   259/ 2021   
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   260/ 2021   
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   261/ 2021   
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   262/ 2021   
GP  02/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   263/ 2021   
GP  10/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   209/ 2020   
GP  07/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   195/ 2020   
GP  07/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   196/ 2020   
GP  07/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   198/ 2020   
DP  06/02/2019 Edital Diverso   8/ 2019   
DP  06/02/2019 Edital Diverso   8/ 2019   
DP  06/02/2019 Edital Diverso   8/ 2019   
DP  10/12/2018 Ofício de Contraditório   4753/ 2018   
DP  10/12/2018 Ofício de Contraditório   4754/ 2018   
DP  01/11/2018 Ofício de Contraditório   4352/ 2018 01/11/2018 
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4130/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4131/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4132/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4133/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4134/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4146/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2021 2487 Despacho Processual Diverso nº 208/2021
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 248/2020
30/01/2020 2230 Acórdão nº 33/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1271/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1560/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 798/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 253/2019
06/02/2019 1994 Edital Diverso nº 8/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3711/2018
08/11/2018 1945 Termo de Redistribuição de Processo nº 10428/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1122/2018
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1447/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2021 11:13 CMEX  
03/03/2021 08:35 DP Informação nº 1478/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 258/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 259/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 260/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 261/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 262/2021 -
25/02/2021 19:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 263/2021 -
24/02/2021 11:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 256/2021 -
24/02/2021 11:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 257/2021 -
24/02/2021 11:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 258/2021 -
24/02/2021 11:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 259/2021 -
24/02/2021 11:42 CMEX Informação nº 874/2021 -
23/02/2021 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 208/2021 -
23/02/2021 10:01 DP  
28/02/2020 14:51 DP  
21/02/2020 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 248/2020 -
11/02/2020 11:37 STP  
10/02/2020 11:05 DP Informação nº 1016/2020 -
05/02/2020 13:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 195/2020 -
05/02/2020 13:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 196/2020 -
05/02/2020 13:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 198/2020 -
05/02/2020 13:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 209/2020 -
04/02/2020 09:50 STP  
03/02/2020 18:55 SMPJTC  
03/02/2020 13:00 4PC Ciência de Decisão nº 39/2020 -
03/02/2020 11:58 SMPjTC  
22/01/2020 16:29 STP Acórdão nº 33/2020 -
22/01/2020 16:29 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 1/2020 -
09/01/2020 12:47 GCILB  
20/12/2019 10:23 STP Certidão de Adiamento nº 2/2020 -
06/11/2019 11:35 GCILB  
06/11/2019 11:23 SMPJTC  
02/09/2019 11:24 4PC Parecer nº 791/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Construção de Centro Estadual de Educação. Pagamento por serviços não executados. Dano ao erário. Pela procedência com restituição de valares e aplicação de sanções, conforme opinativo da 7ICE.
30/08/2019 19:58 SMPjTC  
15/07/2019 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1271/2019 -
26/06/2019 19:34 7ICE Instrução nº 36/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO PELOS INTERESSADOS. ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE INTERPOSIÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DANO AO ERÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
06/06/2019 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 798/2019 -
04/06/2019 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1560/2019 -
06/05/2019 18:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 550/2019 -
11/03/2019 10:46 DP Informação nº 1776/2019 -
21/02/2019 15:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 253/2019 -
01/11/2018 08:56 DP Edital Diverso nº 8/2019 -
01/11/2018 08:56 DP Informação nº 11373/2018 -
01/11/2018 08:56 DP Informação nº 11916/2018 -
01/11/2018 08:56 DP Informação nº 12068/2018 -
01/11/2018 08:56 DP Informação nº 1319/2019 -
01/11/2018 08:56 DP Informação nº 629/2019 -
01/11/2018 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4352/2018 -
01/11/2018 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4753/2018 -
01/11/2018 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 4754/2018 -
29/10/2018 19:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1206/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Informação nº 10467/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Informação nº 10938/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Informação nº 10975/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4130/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4131/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4132/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4133/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4134/2018 -
10/10/2018 15:19 DP Ofício de Contraditório nº 4146/2018 -
03/10/2018 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1122/2018 -
02/10/2018 18:47 DP Informação nº 10209/2018 -
02/10/2018 18:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 10428/2018 -
24/09/2018 11:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1447/2018 -
24/09/2018 09:29 DP Informação nº 9861/2018 -

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