Processo 665768/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/10/2019 10:43
Autuado em 02/10/2019 10:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1490/2021 da Segunda Câmara, de 22/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2021 Acórdão   1490/ 2021 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA
28/06/2021 Acórdão   1490/ 2021 Não Procedencia IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/06/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
31/05/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/12/2019 Acórdão   4071/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade ADVCOM CONSULTORES LTDA.
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:23/10/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:23/10/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:23/10/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/10/19)
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Outras partes LETICIA FERREIRA DA SILVA
Outras partes LUCIANA BORGES MANICA
Interessado ADVCOM CONSULTORES LTDA.
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:23/10/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:23/10/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:23/10/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/10/19)
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: JULIO CEZAR KAY (não credenciado, inclusão:17/03/20), RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA (credenciado, inclusão:17/03/20), RODRIGO LUÍS KANAYAMA (credenciado, inclusão:17/03/20)
Interessado CLAUDEMIR JOSE DE ANDRADE
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:20/02/20), MARIANE DE JESUS MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19)
Interessado FABIANO DIAS DOS REIS
Procuradores: ANA LAURA VIDAL QUADRA (não credenciado, inclusão:14/02/20), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:14/02/20), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:14/02/20), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:14/02/20), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:14/02/20), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:14/02/20), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:14/02/20), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:14/02/20), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:14/02/20), MARIANE DE JESUS MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:14/02/20), TAMARA NOVITSKI SOARES (não credenciado, inclusão:14/02/20)
Interessado FERNANDO BORGES MANICA
Procuradores: RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:11/02/20), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/02/20)
Interessado IRANI APARECIDA DOS SANTOS
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:20/02/20), MARIANE DE JESUS MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19)
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/06/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:14/02/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:14/02/20), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:14/02/20), MARIANE DE JESUS MERCER (credenciado, inclusão:18/12/19), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:14/02/20)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado REJOMAR LOPES DE ANDRADE
Procuradores: ISIS SABINO SCOLARI (credenciado, inclusão:29/04/20)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Representado REJOMAR LOPES DE ANDRADE
Procuradores: ISIS SABINO SCOLARI (credenciado, inclusão:29/04/20)

Juntadas
DataDescrição
11/06/2021 13:55 do Protocolo 359709/21
28/05/2020 09:17 do Protocolo 332610/20
22/05/2020 11:26 do Protocolo 320434/20
28/04/2020 22:15 do Protocolo 265506/20
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 704/2020 - DP
18/03/2020 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 184670/20, de 18/03/20 - Protocolo: 184670/20
18/03/2020 17:31 Recibo de Petição Intermediária - 184662/20, de 18/03/20 - Protocolo: 184662/20
11/03/2020 18:28 do Protocolo 166885/20
11/03/2020 12:57 do Protocolo 165226/20
10/03/2020 20:52 do Protocolo 163681/20
10/03/2020 17:20 do Protocolo 163533/20
10/03/2020 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 162324/20, de 10/03/20 - Protocolo: 162324/20
10/03/2020 15:08 do Protocolo 162049/20
09/03/2020 17:47 do Protocolo 158840/20
14/02/2020 09:38 do Protocolo 99900/20
14/02/2020 09:36 do Protocolo 99896/20
13/02/2020 18:40 do Protocolo 99284/20
13/02/2020 16:51 Recibo de Petição Intermediária - 98750/20, de 13/02/20 - Protocolo: 98750/20
13/02/2020 15:37 do Protocolo 98245/20
13/02/2020 14:36 do Protocolo 97826/20
13/02/2020 10:08 Recibo de Petição Intermediária - 96579/20, de 13/02/20 - Protocolo: 96579/20
11/02/2020 11:37 do Protocolo 89629/20
05/02/2020 18:49 Recibo de Petição Intermediária - 75733/20, de 05/02/20 - Protocolo: 75733/20
24/01/2020 08:35 AR do ofício OCN - 98/20 - DP
24/01/2020 08:35 AR do ofício OCN - 97/20 - DP
24/01/2020 08:35 AR do ofício OCN - 96/20 - DP
24/01/2020 08:35 AR do ofício OCN - 95/20 - DP
24/01/2020 08:35 AR do ofício OCN - 92/20 - DP
21/01/2020 07:53 AR do ofício OCN - 107/20 - DP
21/01/2020 07:53 AR do ofício OCN - 100/20 - DP
20/01/2020 07:57 AR do ofício OCN - 94/20 - DP
04/11/2019 17:52 Recibo de Petição Intermediária - 744048/19, de 04/11/19 - Protocolo: 744048/19
31/10/2019 19:02 Recibo de Petição Intermediária - 733828/19, de 31/10/19 - Protocolo: 733828/19
23/10/2019 18:11 do Protocolo 717369/19
23/10/2019 16:10 do Protocolo 716940/19
17/10/2019 08:05 AR do ofício OCN - 3508/19 - DP
16/10/2019 07:41 AR do ofício OCN - 3510/19 - DP
15/10/2019 07:49 AR do ofício OCN - 3512/19 - DP
15/10/2019 07:49 AR do ofício OCN - 3511/19 - DP
15/10/2019 07:49 AR do ofício OCN - 3509/19 - DP
14/10/2019 14:37 do Protocolo 695004/19
11/10/2019 11:04 do Protocolo 691343/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   704/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   95/ 2020 24/01/2020 
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   92/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   94/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   95/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   96/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   97/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   98/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   100/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   107/ 2020   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3508/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3509/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3510/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3511/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3512/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3512/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2021 2632 Despacho Processual Diverso nº 1378/2021
22/07/2021 2586 Acórdão nº 1490/2021
25/06/2021 2567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 28/06/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 24/2021
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 508/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 326/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 277/2020
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 156/2020
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 1763/2019
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4071/2019
11/10/2019 2163 Termo de Distribuição de Processo nº 3368/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1363/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2021 10:05 DP  
24/09/2021 14:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1378/2021 -
24/08/2021 14:09 CGM Informação nº 441/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Atendimento ao Acórdão nº 1490/21 - Segunda Câmara. Efetiva inclusão dos valores pagos com base no Contrato n° 205/18 nas despesas de pessoal do Município, restou prejudicada.
17/08/2021 08:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 854/2021 -
26/07/2021 14:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 688/2021 -
26/07/2021 14:20 SMPJTC  
26/07/2021 11:21 6PC Ciência de Decisão nº 179/2021 -
26/07/2021 11:07 SMPjTC  
05/07/2021 11:53 S2C Acórdão nº 1490/2021 -
22/06/2021 08:58 GCFAMG  
14/06/2021 14:18 S2C Certidão de vistas de processo nº 25/2021 -
08/06/2021 08:39 GCIZL  
02/06/2021 16:56 S2C Certidão de vistas de processo nº 21/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
08/12/2020 14:34 GCFC  
23/11/2020 11:33 3ICE Informação nº 66/2020 -
29/09/2020 12:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1461/2020 -
29/09/2020 08:19 SMPJTC  
22/09/2020 11:09 6PC Parecer nº 577/2020 - Representação da Lei 8.666 convertida em tomada de contas extroardinária. Terceirização de serviçso jurídicos com ofensa ao Prejulgado 06. Acolhimento parcial da tomda de contas.
22/09/2020 10:44 SMPjTC  
29/05/2020 08:52 CGM Instrução nº 3523/2020 -
28/05/2020 14:19 DP Informação nº 3329/2020 -
22/05/2020 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 508/2020 -
26/03/2020 12:49 DP Informação nº 2250/2020 -
25/03/2020 18:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 326/2020 -
16/03/2020 17:12 DP Informação nº 2022/2020 -
16/03/2020 17:12 DP Informação nº 2190/2020 -
16/03/2020 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 704/2020 -
11/03/2020 08:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 277/2020 -
14/02/2020 16:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 94/2020 -
14/02/2020 08:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 156/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 19/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Informação nº 1192/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Informação nº 30/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 100/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 107/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 92/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 94/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 95/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 96/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 97/2020 -
19/12/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 98/2020 -
18/12/2019 12:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1763/2019 -
17/12/2019 16:33 DP Informação nº 10527/2019 -
11/12/2019 16:07 STP Acórdão nº 4071/2019 -
11/12/2019 16:07 STP Certidão de Sustentação Oral nº 44/2019 -
11/12/2019 16:07 STP Certidão de voto de desempate nº 17/2019 -
10/12/2019 15:59 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 515/2019 -
26/11/2019 13:49 GCFC  
20/11/2019 15:21 STP Certidão de Adiamento nº 448/2019 -
13/11/2019 14:36 GCFC  
07/11/2019 13:46 STP Certidão de Adiamento nº 425/2019 -
29/10/2019 16:04 GCDA  
24/10/2019 11:12 STP Despacho Processual Diverso nº 63/2019 -
24/10/2019 10:56 GCFC  
17/10/2019 17:01 GCDA  
16/10/2019 17:19 STP Certidão de vistas de processo nº 110/2019 -
14/10/2019 12:36 GCFC  
09/10/2019 18:11 STP Certidão de Adiamento nº 343/2019 -
09/10/2019 11:00 GCFC  
08/10/2019 17:03 DP Certidão Diversa nº 294/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Informação nº 8001/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3508/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3509/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3510/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3511/2019 -
08/10/2019 17:03 DP Ofício de Contraditório nº 3512/2019 -
02/10/2019 14:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1363/2019 -
02/10/2019 10:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3368/2019 -

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