Processo 668643/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/10/2019 11:28
Autuado em 10/10/2019 11:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 779/2020 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   779/ 2020 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   779/ 2020 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
23/11/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
Recorrente MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Procuradores: GIZELE APARECIDA TIBES SIQUEIRA (credenciado, inclusão:10/10/19)
Interessado MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
Interessado NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN (Falecido(a) em 2020)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2019 11:27 286662/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
10/10/2019 11:27 182476/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2021 13:27 do Protocolo 437521/21
25/06/2021 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 385629/21, de 25/06/21 - Protocolo: 385629/21
17/06/2021 11:05 do Protocolo 370320/21
26/03/2021 14:18 AR do ofício OPD - 226/21 - GP
10/10/2019 11:53 Recibo de Petição Intermediária - 688857/19, de 10/10/19 - Protocolo: 688857/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/06/2021 Instrução de Cobrança   589/ 2021   
CMEX  29/06/2021 Instrução de Cobrança   587/ 2021   
CMEX  22/06/2021 Instrução de Cobrança   582/ 2021   
GP  23/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   226/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2021 2604 Despacho Processual Diverso nº 699/2021
04/02/2021 2471 Termo de Redistribuição de Processo nº 492/2021
22/01/2021 2462 Acórdão de Parecer Prévio nº 779/2020
22/10/2019 2170 Termo de Distribuição de Processo nº 3477/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2021 14:40 DP  
13/08/2021 10:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 305/2021 -
23/07/2021 11:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 699/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 582/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 587/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 589/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Informação nº 2692/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Informação nº 2696/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Informação nº 2806/2021 -
19/06/2021 13:53 CMEX Instrução nº 489/2021 -
24/02/2021 12:01 DP Informação nº 1316/2021 -
22/02/2021 11:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 226/2021 -
08/02/2021 14:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 171/2021 -
08/02/2021 14:06 DP  
29/01/2021 11:13 STP  
29/01/2021 10:54 SMPJTC  
25/01/2021 10:52 7PC Ciência de Decisão nº 21/2021 -
25/01/2021 09:43 SMPjTC  
14/12/2020 09:10 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 779/2020 -
01/12/2020 15:11 GCFC  
01/12/2020 09:57 STP Certidão de Adiamento nº 345/2020 -
22/09/2020 13:28 GCFC  
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
14/09/2020 13:52 7PC Parecer nº 828/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas do Prefeito municipal. Exercício de 2016. Regularização das restrições. Afastamento da multa em atrasos inferiores a 30 dias. Jurisprudência consolidada. Pelo provimento parcial.
14/09/2020 13:44 SMPjTC  
10/10/2019 16:46 CGM Instrução nº 3398/2020 -
10/10/2019 11:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1398/2019 -
10/10/2019 11:27 DP Informação nº 8070/2019 -

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