Processo 670198/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/08/2015 15:55
Autuado em 26/08/2015 15:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3560/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3560/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/11/2020 Acórdão   3560/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/11/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/10/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:19/11/15), MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU (credenciado, inclusão:19/11/15), TIAGO DANIEL DE RAMOS (credenciado, inclusão:19/11/15), WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO (credenciado, inclusão:19/11/15)
Representado DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: EDUARDO IWERSEN KRUKOSKI (credenciado, inclusão:19/11/15), RICARDO VINICIUS CUMAN (não credenciado, inclusão:19/11/15)
Representado JOSIAS ANTONIO ZANARDINI
Procuradores: PAULA MICHELI PASQUALIN (credenciado, inclusão:13/10/15)
Representado ROSA DO BELEM TUSSOLINI
Procuradores: ELCIO JOSE MELHEM FILHO (credenciado, inclusão:28/10/15)
Representado SARION MACHADO RIBAS
Procuradores: ELCIO JOSE MELHEM FILHO (credenciado, inclusão:28/10/15)
Representado SEBASTIAO DA SILVA WALTER
Procuradores: ELCIO JOSE MELHEM FILHO (credenciado, inclusão:28/10/15)
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
Interessado E. ZUCOLOTO ARTEFATOS DE CIMENTO - ME
Procuradores: GUILHERME DE ABREU E SILVA (credenciado, inclusão:06/11/15)
Interessado MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:19/11/15), MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU (credenciado, inclusão:19/11/15), TIAGO DANIEL DE RAMOS (credenciado, inclusão:19/11/15), WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO (credenciado, inclusão:19/11/15)
Interessado RODRIGO DELLÉ LIMA

Juntadas
DataDescrição
08/06/2020 15:09 Recibo de Petição Intermediária - 362137/20, de 08/06/20 - Protocolo: 362137/20
15/12/2015 11:16 AR do Ofício OCN - 5979/2015 - DP
16/11/2015 09:14 do Protocolo 904083/15
13/11/2015 15:36 Devolução do Ofício OCN - 6284/2015 - DP
09/11/2015 18:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 888185/15
06/11/2015 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881148/15
28/10/2015 09:31 do Protocolo 851486/15
23/10/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 6189/2015 - DP
20/10/2015 14:11 AR do Ofício OCN - 5982/2015 - DP
19/10/2015 11:01 do Protocolo 828182/15
08/10/2015 10:48 AR do Ofício OCN - 5980/2015 - DP
08/10/2015 10:48 AR do Ofício OCN - 5978/2015 - DP
06/10/2015 17:50 do Protocolo 795691/15
05/10/2015 14:58 AR do Ofício OCN - 5981/2015 - DP
01/10/2015 11:44 Devolução do Ofício OCN - 5983/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/02/2021 Instrução de Cobrança   53/ 2021   
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6284/ 2015   
DP  01/10/2015 Ofício de Contraditório   6189/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5978/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5979/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5980/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5981/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5982/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5983/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2020 2438 Acórdão nº 3560/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 381/2020
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3263/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1114/2017
15/09/2015 1203 Despacho nº 1520/2015
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 3591/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9035/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2021 15:36 CMEX  
05/02/2021 15:36 CMEX  
05/02/2021 15:36 CMEX  
09/12/2020 10:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2021 -
08/12/2020 23:03 SMPJTC  
08/12/2020 10:33 5PC Ciência de Decisão nº 452/2020 -
08/12/2020 09:33 SMPjTC  
01/12/2020 03:24 STP Acórdão nº 3560/2020 -
16/11/2020 19:14 GCFAMG  
13/11/2020 15:46 STP Certidão de vistas de processo nº 184/2020 -
27/10/2020 14:45 GCAML  
23/10/2020 16:41 STP Certidão de Adiamento nº 314/2020 -
21/09/2020 09:39 GCAML  
20/09/2020 11:32 SMPJTC  
15/09/2020 11:53 5PC Parecer nº 845/2020 - Retorno. Representação. Procedência, nos termos da instrução.
15/09/2020 11:48 SMPjTC  
10/08/2020 17:58 CGM Instrução nº 3204/2020 -
13/07/2020 10:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 998/2020 -
12/07/2020 20:59 SMPJTC  
24/06/2020 13:23 5PC Parecer nº 555/2020 - Retorno. Representação. Procedência, nos termos da instrução.
24/06/2020 12:45 SMPjTC  
09/06/2020 17:37 CGM Instrução nº 1669/2020 -
08/06/2020 17:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 663/2020 -
26/03/2020 10:22 DP  
23/03/2020 14:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 381/2020 -
23/03/2020 12:04 SMPJTC  
11/03/2020 13:34 5PC Parecer nº 166/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2015 da Câmara Municipal de Pinhão. Irregularidades nas contratações decorrentes do Pregão nº 87/2014 e da Dispensa de Licitação nº 31/2014. Preliminarmente, pela r
11/03/2020 12:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 465/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
19/11/2015 16:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1781/2016 -
11/09/2015 11:37 DP Certidão Diversa nº 81/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Informação nº 19480/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Informação nº 21515/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Informação nº 21622/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5978/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5979/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5980/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5981/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5982/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 5983/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 6189/2015 -
11/09/2015 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 6284/2015 -
31/08/2015 18:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 351/2015 -
31/08/2015 18:46 GCG Despacho nº 1520/2015 -
28/08/2015 10:23 GP Despacho Processual Diverso nº 3591/2015 -
26/08/2015 16:03 DP Informação nº 18592/2015 -
26/08/2015 16:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9035/2015 -

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