Processo 670687/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/09/2018 10:28
Autuado em 26/09/2018 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3048/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3048/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3048/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Representante PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORRETES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Interessado DEIMEVAL BORBA
Interessado MAURICIO PORRUA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2020 13:05 do Protocolo 450222/20
16/07/2020 07:52 AR do Ofício OCN - 1798/2020 - DP
19/10/2018 14:42 AR do ofício ODL - 1654/18 - DP
19/10/2018 14:05 do Protocolo 728472/18
19/10/2018 09:03 AR do Ofício ODL - 1653/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1798/ 2020   
DP  05/10/2018 Ofício de Diligência   1653/ 2018   
DP  05/10/2018 Ofício de Diligência   1654/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2020 2413 Acórdão nº 3048/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 545/2020
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3738/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1074/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 4095/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2020 17:15 DP  
26/11/2020 07:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 796/2020 -
13/11/2020 17:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1301/2020 -
13/11/2020 15:47 SMPJTC  
03/11/2020 13:12 5PC Ciência de Decisão nº 388/2020 -
03/11/2020 11:48 SMPjTC  
24/10/2020 14:11 STP  
15/09/2020 10:21 GCFAMG  
14/09/2020 22:14 SMPJTC  
25/08/2020 11:11 5PC Parecer nº 799/2020 - Representação. Cargo em comissão de assessoramento jurídico em discordância ao Prejulgado nº 6. Pela procedência, com determinação. Retorna
25/08/2020 10:32 SMPjTC  
19/07/2020 14:48 CGM Instrução nº 2963/2020 -
01/07/2020 10:29 DP Informação nº 4426/2020 -
01/07/2020 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 1798/2020 -
15/06/2020 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 545/2020 -
14/06/2020 10:41 SMPJTC  
08/06/2020 11:33 5PC Parecer nº 419/2020 - Representação. Assessoria jurídica em desacordo às disposições do Prejulgado 06. Pela intimação dos representados para o exercício do contraditório.
08/06/2020 10:46 SMPjTC  
23/10/2018 10:17 CGM Instrução nº 1308/2020 -
22/10/2018 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1170/2018 -
04/10/2018 11:07 DP Informação nº 10256/2018 -
04/10/2018 11:07 DP Ofício de Diligência nº 1653/2018 -
04/10/2018 11:07 DP Ofício de Diligência nº 1654/2018 -
28/09/2018 11:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1074/2018 -
26/09/2018 10:29 GP Despacho Processual Diverso nº 4095/2018 -
26/09/2018 10:28 DP  

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