Processo 671038/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/08/2015 11:42
Autuado em 27/08/2015 11:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1610/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1610/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1610/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado ALINE ABALÉM STAHLSHIMIDT
Representado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Representado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:05/10/15), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/10/15), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:05/10/15), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:05/10/15), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:05/10/15), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:05/10/15), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:05/10/15), ELLEN RENATA DE CASTRO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:05/10/15), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:05/10/15), GEORGIA FROTA KRAVITZ PECINI (não credenciado, inclusão:05/10/15), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:05/10/15), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:05/10/15), LORENA LYSI DE SOUZA SCHNEIDER VARGAS (não credenciado, inclusão:05/10/15), MICHELI CRISTINA SAIF (não credenciado, inclusão:05/10/15), MILENA BUDANT FRANCO (credenciado, inclusão:05/10/15), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:05/10/15), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:05/10/15), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:05/10/15), RODRIGO HASSAN SAIF (não credenciado, inclusão:05/10/15), WALTER GOMES CORREA NETO (não credenciado, inclusão:05/10/15)
Representante EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/04/2017 12:58 224365/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
14/09/2015 10:40 677192/15 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
09/12/2016 18:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 993098/16
09/12/2016 18:49 do Protocolo 993080/16
07/12/2016 18:24 do Protocolo 984501/16
04/11/2016 19:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 896351/16
04/11/2016 19:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 896343/16
17/10/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 5801/2016 - DP
17/10/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 5800/2016 - DP
30/08/2016 17:35 do Protocolo 714890/16
13/10/2015 11:51 AR do Ofício ODL - 1431/2015 - DP
02/10/2015 14:41 do Protocolo 784282/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5800/ 2016   
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5801/ 2016   
DP  14/09/2015 Ofício de Diligência   1431/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1610/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3510/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1361/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 366/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1851/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 1163/2016
15/09/2015 1203 Despacho nº 1506/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9054/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 16:35 DP  
24/08/2020 11:50 CMEX Informação nº 4623/2020 -
31/07/2020 10:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 855/2020 -
30/07/2020 20:32 SMPJTC  
30/07/2020 11:08 5PC Ciência de Decisão nº 250/2020 -
30/07/2020 09:27 SMPjTC  
17/07/2020 16:00 STP  
01/06/2020 10:59 GCFAMG  
29/05/2020 21:41 SMPJTC  
23/04/2020 09:56 5PC Parecer nº 329/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência parcial, com aplicação de multas.
22/04/2020 12:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 600/2020 -
08/05/2017 15:14 COFIT  
15/03/2017 08:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 280/2017 -
15/03/2017 08:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 609/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 366/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
08/12/2016 08:17 GCG  
28/11/2016 13:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3644/2016 -
28/11/2016 13:23 DP Informação nº 19617/2016 -
07/11/2016 08:22 GCG Despacho nº 1851/2016 -
22/09/2016 07:55 DP Informação nº 18168/2016 -
22/09/2016 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5800/2016 -
22/09/2016 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5801/2016 -
06/09/2016 08:33 COFIT Despacho Processual Diverso nº 626/2016 -
05/09/2016 14:02 GCG  
01/09/2016 12:30 DP Informação nº 15335/2016 -
05/10/2015 15:29 GCG Despacho nº 1163/2016 -
11/09/2015 09:07 DP Informação nº 19481/2015 -
11/09/2015 09:07 DP Ofício de Diligência nº 1431/2015 -
27/08/2015 11:43 GCG Despacho nº 1506/2015 -
27/08/2015 11:41 DP  

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