Processo 67121/08
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/02/2008 10:45
Autuado em 18/02/2008 10:45
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2420/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2420/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2017 Acórdão   2420/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Origem TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA DE SÃO PAULO

Juntadas
DataDescrição
10/02/2016 13:27 do Protocolo 87913/16
26/01/2016 14:24 do Protocolo 50246/16
18/03/2010 15:00 Juntada do Protocolo nº 136114/10, referente a manifestação por parte da TERRACOM Contruções LTDA.
21/02/2008 10:33 do Protocolo nº 72818/08, referente a resposta ao of. 117/08 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/07/2023 Ofícios Processuais Diversos   45/ 2023   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   931/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   932/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2023 3030 Despacho Processual Diverso nº 978/2023
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 962/2023
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1583/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3547/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1398/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2420/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 281/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 222/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2029/2015
25/05/2012 410 Despacho nº 784/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2023 09:57 DP  
25/07/2023 08:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 978/2023 -
24/07/2023 09:25 CMEX Informação nº 3007/2023 -
24/07/2023 09:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 45/2023 -
20/07/2023 15:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 962/2023 -
20/07/2023 11:58 SMPJTC  
10/07/2023 14:15 3PC Parecer nº 591/2023 - EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Cumprimento de decisão. Falecimento do devedor. Baixa de pendência e encerramento.
10/07/2023 14:11 SMPjTC  
06/07/2023 15:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 878/2023 -
17/10/2018 13:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 317/2018 -
17/10/2018 13:31 CMEX Informação nº 2755/2023 -
17/10/2018 13:31 CMEX Informação nº 3482/2018 -
17/10/2018 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1583/2018 -
16/10/2018 17:21 SMPJTC  
16/10/2018 11:34 PGC Parecer nº 899/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
15/10/2018 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1609/2018 -
29/06/2017 08:06 CMEX Informação nº 3324/2018 -
29/06/2017 08:06 CMEX Instrução nº 457/2018 -
06/06/2017 09:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 573/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1899/2017 -
25/05/2017 19:00 STP Acórdão nº 2420/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
04/07/2016 16:35 GCG  
21/06/2016 14:15 SMPjTC Parecer nº 8490/2016 - procedência parcial Retorno. Representação da Lei nº 8666/93. Ratifica Parecer anterior pela procedência parcial da presente.
24/02/2016 12:29 DCM Instrução nº 2685/2016 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Reiteração do opinativo anterior pela procedência parcial da representação.
12/02/2016 11:55 GCG Despacho nº 281/2016 -
04/02/2016 12:38 DP  
29/01/2016 09:00 GCG Despacho nº 222/2016 -
17/12/2015 10:41 DP Informação nº 2108/2016 -
06/06/2012 10:31 GCG Despacho nº 2029/2015 -
06/06/2012 08:10 GCNB  
01/06/2012 12:08 SMPjTC Parecer nº 7415/2012 - procedência parcial EMENTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial n.º 8943/08. Pela parcial procedência.
28/05/2012 14:26 DCM Instrução nº 1737/2012 - Ratificação do opinativo anterior pela procedência parcial da representação
25/05/2012 11:45 DIJUR  
25/04/2011 15:41 GCG Despacho nº 784/2012 -
06/10/2010 15:59 SITIO  
12/06/2008 09:57 GCG Despacho nº 2251/2009 -
12/06/2008 09:57 GCG Ofício com prazo nº 105/2010 -
12/06/2008 09:57 GCG Ofício com prazo nº 1135/2009 -
05/06/2008 16:09 SMPjTC Parecer nº 8943/2008 - representação - vício de forma quanto à modalidade de contratação eleita - pela nulidade do ato administrativo
11/04/2008 14:41 DCM  
04/04/2008 12:30 GCG  
03/04/2008 16:24 DG  
18/02/2008 10:45 GCG  
18/02/2008 10:44 DP  

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