Processo 671436/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/10/2012 16:11
Autuado em 03/10/2012 16:11
Processo Rescindendo 671436/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1804/2019 da Segunda Câmara, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1804/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
02/07/2019 Acórdão   1804/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
28/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE SUINOCULTORES DE IPIRANGA
Interessado EDELCIO LUIZ DE ALMEIDA TUPICH
Interessado JAIME FERNANDES
Representante legal LUIZ CARLOS BLUM
Interessado LUIZ CARLOS KRENISKI
Interessado PAULO MAURICIO MORESCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2019 11:15 678231/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/05/2023 09:10 Recibo de Petição Intermediária - 303212/23, de 04/05/23 - Protocolo: 303212/23
04/05/2023 08:48 Recibo de Petição Intermediária - 303026/23, de 04/05/23 - Protocolo: 303026/23
21/07/2022 10:17 do Protocolo 388990/22
13/08/2021 14:47 do Protocolo 497680/21
29/07/2021 15:40 do Protocolo 460922/21
29/07/2020 10:01 do Protocolo 475853/20
20/01/2020 10:24 Cópia - Certidão Trânsito em Julgado 15/20-STP (678231/19)
20/01/2020 10:24 Cópia - Acórdão 3613/19-STP (678231/19)
29/10/2019 07:31 AR do ofício OCD - 65/19 - GP
24/10/2019 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 717873/19, de 24/10/19 - Protocolo: 717873/19
20/09/2019 10:50 do Protocolo 637098/19
16/09/2019 08:07 Devolução do Ofício - IDC - 1197/19 - CMEX
17/06/2013 11:43 Devolução do Ofício OCN - 2295/13 - DP
07/06/2013 10:57 Devolução do Ofício OCN - 2296/13 - DP
21/05/2013 19:17 Responder citação ou intimação
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2290/13-DP
09/05/2013 12:13 AR do ofício OCN - 2292/13 - DP
09/05/2013 09:11 AR do ofício OCN - 2291/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/08/2019 Instrução de Cobrança   1197/ 2019   
CMEX  22/08/2019 Instrução de Cobrança   1198/ 2019   
CMEX  22/08/2019 Instrução de Cobrança   1199/ 2019   
CMEX  22/08/2019 Instrução de Cobrança   1200/ 2019   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2290/ 2013   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2291/ 2013   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2292/ 2013   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2295/ 2013   
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2296/ 2013   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   20/ 2024   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   21/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2024 3172 Despacho Processual Diverso nº 319/2024
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1705/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1804/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
11/10/2018 1927 Despacho Processual Diverso nº 1470/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 868/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6288/2017
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1861/2015
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 853/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 496/2013
09/10/2012 504 Termo de Distribuição de Processo nº 14897/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2024 18:27 GCILB  
20/03/2024 16:13 CMEX Informação nº 1320/2024 -
20/03/2024 16:13 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 20/2024 -
20/03/2024 16:13 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 21/2024 -
14/03/2024 09:43 STP Certidão de comunicação de despacho nº 49/2024 -
13/03/2024 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 319/2024 -
20/01/2020 11:51 CMEX Informação nº 1712/2023 -
20/01/2020 11:51 CMEX Informação nº 2365/2022 -
20/01/2020 11:51 CMEX Informação nº 3466/2021 -
20/01/2020 11:51 CMEX Informação nº 3667/2021 -
20/01/2020 11:51 CMEX Informação nº 4030/2020 -
17/01/2020 12:55 DP Informação nº 334/2020 -
31/10/2019 13:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 876/2019 -
23/10/2019 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1705/2019 -
14/10/2019 10:02 DP Informação nº 8405/2019 -
07/10/2019 18:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 65/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Certidão de Débito nº 916/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Certidão de Débito nº 917/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1017/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 141/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1197/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1198/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1199/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1200/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 4909/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 4912/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 4913/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 4914/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Informação nº 5996/2019 -
08/08/2019 15:21 CMEX Instrução nº 1229/2019 -
17/07/2019 13:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 926/2019 -
16/07/2019 17:10 SMPJTC  
16/07/2019 12:24 PGC Ciência de Decisão nº 224/2019 -
16/07/2019 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 483/2019 -
02/07/2019 17:01 S2C Acórdão nº 1804/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:52 S2C Certidão de Adiamento nº 7/2019 -
30/05/2019 13:43 GCILB  
30/05/2019 12:02 S2C Certidão de Sessão nº 200/2019 -
12/12/2018 16:22 GCILB  
12/12/2018 16:07 SMPJTC  
11/12/2018 12:22 6PC Parecer nº 879/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Inexistência de irregularidade ou de ilegalidade na celebração do Convênio. Valor de alçada. Resolução n.º 60/17 - TCE/PR. Ratifica posicionamento anterior pela possibilidade de encerramento do feito.
10/12/2018 11:53 SMPjTC  
09/10/2018 09:53 CGM Instrução nº 4384/2018 -
18/06/2018 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1470/2018 -
15/06/2018 13:53 SMPJTC  
14/06/2018 10:36 6PC Parecer nº 101/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Valor do repasse inferior ao de alçada. Pelo encerramento, cf. CGM.
13/06/2018 14:49 SMPjTC  
07/06/2018 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 868/2018 -
26/10/2015 16:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1455/2018 -
02/10/2015 15:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1861/2015 -
28/07/2015 16:05 SMPjTC Parecer nº 10002/2015 - Irregularidade Irregularidade.
12/06/2013 11:02 DAT Instrução nº 1517/2015 - CÓD.:
03/06/2013 08:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 853/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Informação nº 6853/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Informação nº 9998/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 2290/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 2291/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 2292/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 2295/2013 -
17/04/2013 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 2296/2013 -
15/04/2013 16:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 496/2013 -
04/10/2012 12:01 DAT Instrução nº 1071/2013 -
03/10/2012 16:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14897/2012 -

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