Processo 671728/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/09/2017 15:35
Autuado em 15/09/2017 15:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3875/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3875/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2019 Acórdão   3875/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Representante CARLOS SEQUEIRA MARTINS
Interessado D. P. DA SILVA LOCACAO DE MAO DE OBRA - EPP
Interessado DIVINO PAULO DA SILVA
Interessado HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO
Procuradores: ALINE CZAPIEWSKI SOARES (credenciado, inclusão:23/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2020 08:55 32155/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2019 08:04 AR do ofício OPD - 2201/19 - GP
07/08/2018 11:53 do Protocolo 553419/18
06/08/2018 16:34 do Protocolo 551238/18
26/06/2018 11:49 do Protocolo 445900/18
25/06/2018 17:56 do Protocolo 445063/18
28/05/2018 10:44 AR do Ofício OCN - 2031/2018 - DP
04/05/2018 08:00 Devolução do Ofício - OCN - 1913/18 - DP
04/04/2018 13:04 Devolução do Ofício OCN - 875/2018 - DP
02/04/2018 07:54 do Protocolo 206549/18
22/03/2018 16:13 do Protocolo 190804/18
21/03/2018 09:32 do Protocolo 183840/18
09/03/2018 15:02 AR do Ofício OCN - 874/2018 - DP
05/12/2017 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859271/17
14/11/2017 11:05 do Protocolo 808430/17
19/10/2017 13:49 AR do Ofício ODL - 2060/2017 - DP
16/10/2017 13:33 AR do Ofício ODL - 2063/2017 - DP
10/10/2017 17:08 do Protocolo 734860/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/02/2020 Instrução de Cobrança   58/ 2020   
DP  07/05/2018 Ofício de Contraditório   2031/ 2018   
DP  19/04/2018 Ofício de Contraditório   1913/ 2018   
DP  16/02/2018 Ofício de Contraditório   874/ 2018   
DP  16/02/2018 Ofício de Contraditório   875/ 2018   
DP  27/09/2017 Ofício de Diligência   2060/ 2017   
DP  27/09/2017 Ofício de Diligência   2063/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3875/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 894/2019
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1277/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 747/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 666/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 276/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2636/2017
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2460/2017
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2154/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4860/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:41 CMEX  
07/02/2020 08:41 CMEX  
07/02/2020 08:41 CMEX  
28/01/2020 08:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 93/2020 -
28/01/2020 08:44 DP Informação nº 563/2020 -
18/12/2019 10:40 STP  
18/12/2019 10:28 SMPJTC  
16/12/2019 16:44 1PC Ciência de Decisão nº 387/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC  
05/12/2019 16:45 STP  
11/09/2019 09:39 GCDA  
10/09/2019 14:58 SMPJTC  
05/09/2019 10:31 1PC Parecer nº 819/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Cruzeiro do Oeste. Retorno. Pela procedência.
05/09/2019 10:02 SMPjTC  
11/07/2018 16:46 CGM Instrução nº 3387/2019 -
26/06/2018 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1277/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Informação nº 4264/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Informação nº 4890/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Informação nº 6629/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 1913/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 2031/2018 -
02/04/2018 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 747/2018 -
23/03/2018 10:47 DP Informação nº 3320/2018 -
21/03/2018 17:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 666/2018 -
16/02/2018 12:13 DP Informação nº 3204/2018 -
16/02/2018 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 874/2018 -
16/02/2018 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 875/2018 -
23/01/2018 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 276/2018 -
22/01/2018 15:35 SMPJTC  
22/01/2018 10:46 1PC Parecer nº 73/2018 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Retorno. Pela citação dos interessados.
19/01/2018 14:46 SMPjTC  
12/12/2017 16:20 COFIT Instrução nº 7/2018 -
29/11/2017 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2636/2017 -
24/11/2017 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3771/2017 -
24/11/2017 15:08 SMPjTC Parecer nº 9004/2017 - Denegação da medida cautelar Representação da lei de licitações. Pelo deferimento da cautelar pleiteada, para se determinar imediata suspensão do contrato administrativo oriundo da Concorrência n° 001/2017.
22/11/2017 10:28 COFIT Instrução nº 1026/2017 -
06/11/2017 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2460/2017 -
27/09/2017 09:33 DP Ofício de Diligência nº 2060/2017 -
27/09/2017 09:33 DP Ofício de Diligência nº 2063/2017 -
15/09/2017 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2154/2017 -
15/09/2017 15:35 DP  

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