Processo 673562/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/10/2018 08:29
Autuado em 11/10/2018 08:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 57/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Recorrente JOÃO MARCOS FERRER
Interessado CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Interessado MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2018 08:29 305748/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
11/10/2018 08:29 290996/17 ALERTA
11/10/2018 08:29 796446/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 436688/19, de 27/06/19 - Protocolo: 436688/19
28/05/2019 15:03 AR do ofício OPD - 1191/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1191/ 2019   
CMEX  26/04/2019 Instrução de Cobrança   548/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2019 2027 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2019
14/03/2019 2017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 20/03/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3843/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2019 11:07 CMEX  
16/05/2019 11:07 CMEX  
15/05/2019 09:53 DP Informação nº 3453/2019 -
25/04/2019 12:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1191/2019 -
25/04/2019 08:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 395/2019 -
25/04/2019 08:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 548/2019 -
25/04/2019 08:39 CMEX Informação nº 2247/2019 -
08/04/2019 09:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2019 -
05/04/2019 14:23 SMPJTC  
02/04/2019 11:16 5PC Ciência de Decisão nº 70/2019 -
01/04/2019 13:07 SMPjTC  
20/03/2019 16:48 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2019 -
07/12/2018 15:14 GCIZL  
07/12/2018 10:32 SMPJTC  
05/12/2018 11:39 5PC Parecer nº 1020/2018 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento, mantendo-se incólume a decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 253/18 – S1C.
05/12/2018 08:14 SMPjTC  
16/10/2018 09:40 CGM Instrução nº 4775/2018 -
11/10/2018 08:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1573/2018 -
11/10/2018 08:29 DP Informação nº 10429/2018 -

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