Processo 673747/17
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 15/09/2017 17:06
Autuado em 15/09/2017 17:06
Apensado ao Processo 293956/18 em 27/09/2021 14:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1609/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2019 Acórdão   1609/ 2019 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
12/06/2019 Acórdão   1609/ 2019 Encerramento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
02/03/2018 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129170/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 904/2019
26/06/2019 2086 Acórdão nº 1609/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 12/06/2019
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 314/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 191/2018
27/09/2017 1685 Termo de Redistribuição de Processo nº 7371/2017
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1902/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4862/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2019 12:33 DP  
19/07/2019 12:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 613/2019 -
19/07/2019 12:21 DP  
16/07/2019 18:29 DP Informação nº 5315/2019 -
01/07/2019 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 904/2019 -
24/06/2019 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 987/2019 -
12/06/2019 15:23 STP Acórdão nº 1609/2019 -
24/08/2018 14:36 GCILB  
24/08/2018 12:14 SMPJTC  
31/07/2018 11:16 PGC Parecer nº 780/2018 - Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Bom Sucesso. Recomposição do índice de gastos com educação. Déficit apurado no exercício de 2016. Recomposição do índice no exercício de 2017. Perda de objeto. Pelo encerramento.
31/07/2018 10:44 SMPjTC  
09/03/2018 09:03 CGM Instrução nº 1981/2018 -
05/03/2018 12:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 314/2018 -
02/03/2018 07:53 DP Informação nº 2328/2018 -
23/02/2018 10:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 987/2018 -
15/02/2018 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 222/2018 -
20/09/2017 16:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 191/2018 -
19/09/2017 15:24 DP Informação nº 12613/2017 -
19/09/2017 15:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7371/2017 -
19/09/2017 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1902/2017 -
15/09/2017 17:35 DP  
15/09/2017 17:23 GCIZL  
15/09/2017 17:05 DP Informação nº 12446/2017 -

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