Processo 674109/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/09/2013 11:17
Autuado em 23/09/2013 11:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1837/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2017 Acórdão   1837/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/04/2017 Acórdão   1837/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado BRAZ RIZZI
Procuradores: DIONE BATISTA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/04/14)
Interessado IDINEU ANTONIO DA SILVA
Procuradores: DIONE BATISTA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/04/14)
Interessado MTX CONSTRUTORA LTDA ME
Origem MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Procuradores: DIONE BATISTA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/04/14)
Interessado SEBASTIAO MARCHINI

Juntadas
DataDescrição
24/04/2014 16:30 do Protocolo 370107/14
23/04/2014 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 366843/14
10/04/2014 07:47 AR do ofício OCN - 5553/14 - DP
08/04/2014 11:47 AR do ofício OCN - 5550/14 - DP
08/04/2014 11:47 AR do ofício OCN - 5549/14 - DP
08/04/2014 11:46 AR do ofício OCN - 5551/14 - DP
20/12/2013 14:35 do Protocolo 907468/13
20/12/2013 11:20 do Protocolo 906410/13
10/12/2013 15:29 AR do ofício OCN - 9770/13 - DP
31/10/2013 07:59 do Protocolo 774018/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   740/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   741/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   742/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   743/ 2017   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5549/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5550/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5551/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5553/ 2014   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9770/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1646/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1579/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1475/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3087/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 696/2017
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1837/2017
17/04/2017 1574 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 27/04/2017
06/05/2014 873 Despacho nº 666/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 334/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1572/2013
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 22043/2013
15/10/2013 747 Despacho nº 1369/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 14:00 DP  
16/08/2017 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1646/2017 -
11/08/2017 15:52 COEX Informação nº 5011/2017 -
09/08/2017 18:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 307/2017 -
02/08/2017 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1579/2017 -
27/07/2017 09:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 639/2017 -
27/07/2017 09:29 COEX Informação nº 4629/2017 -
27/07/2017 09:29 COEX Instrução nº 374/2017 -
27/07/2017 09:29 COEX Instrução nº 375/2017 -
24/07/2017 17:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 282/2017 -
21/07/2017 10:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1475/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 585/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 740/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 741/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 742/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 743/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3313/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3314/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3315/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3316/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3317/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução nº 340/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução nº 341/2017 -
15/05/2017 10:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 450/2017 -
10/05/2017 14:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1762/2017 -
10/05/2017 14:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1559/2017 -
03/05/2017 10:37 STP Acórdão nº 1837/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
10/09/2014 11:30 GCG  
13/08/2014 12:31 SMPjTC Parecer nº 12924/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preços. Adoção de índices excessivos de liquidez geral e de liquidez corrente. Estipulação de datas diferentes para envio da documentação de licitantes cadastrados e não cadastrados. pela procedência e multas.
30/04/2014 13:07 DCM Instrução nº 1878/2014 - Direito Administrativo. Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2013.Cláusulas restritivas da competitividade.Índices contábeis elevados. Prazos desiguais para apresentação de propostas. Procedência. Multa.
24/04/2014 17:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 203/2014 -
24/04/2014 17:02 GCG Despacho nº 666/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Informação nº 4098/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5549/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5550/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5551/2014 -
14/03/2014 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5553/2014 -
06/01/2014 16:18 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 91/2014 -
06/01/2014 16:18 GCG Despacho nº 334/2014 -
13/11/2013 11:48 DP Informação nº 24035/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Informação nº 69/2014 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9770/2013 -
25/09/2013 12:25 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 172/2013 -
25/09/2013 12:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 148/2013 -
25/09/2013 12:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 359/2013 -
25/09/2013 12:25 GCG Despacho nº 1369/2013 -
25/09/2013 12:25 GCG Despacho nº 1572/2013 -
23/09/2013 11:16 DP  

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