Processo 675327/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/09/2015 10:02
Autuado em 11/09/2015 10:02
Apensado ao Processo 460484/17 em 28/06/2017 12:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1495/2016 da Segunda Câmara, de 29/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2016 Acórdão   1495/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
13/04/2016 Acórdão   1495/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
06/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
30/03/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/03/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/03/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/10/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (credenciado, inclusão:11/09/15)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/03/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/03/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/03/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/03/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:11/09/15)
Interessado ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI
Interessado INSTITUTO ATLANTICO
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:11/09/15), PATRICIA DOS SANTOS MACHADO (credenciado, inclusão:11/09/15), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:11/09/15)
Interessado MARCOS ANTONIO SERRA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 227808/16
11/12/2015 11:27 do Protocolo 983307/15
09/12/2015 21:36 do Protocolo 978419/15
09/12/2015 16:49 do Protocolo 977730/15
09/12/2015 14:10 do Protocolo 976076/15
09/12/2015 13:45 do Protocolo 975860/15
09/12/2015 12:53 do Protocolo 975584/15
09/12/2015 09:58 do Protocolo 974332/15
08/12/2015 23:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973603/15
24/11/2015 09:43 AR do Ofício ODL - 1786/2015 - DP
24/11/2015 09:43 AR do Ofício ODL - 1785/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2015 Ofício de Diligência   1785/ 2015   
DP  05/11/2015 Ofício de Diligência   1786/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1304/2016
29/04/2016 1348 Acórdão nº 1495/2016
08/04/2016 1335 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2016 de 13/04/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3553/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 3143/2015
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 2785/2015
15/09/2015 1203 Termo de Distribuição de Processo nº 9854/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2016 14:53 DP  
17/05/2016 08:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1304/2016 -
03/05/2016 13:19 S2C  
02/05/2016 10:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1082/2016 -
25/04/2016 16:02 S2C Acórdão nº 1495/2016 -
07/04/2016 12:14 GCNB  
06/04/2016 14:05 S2C Certidão de Sessão nº 348/2016 -
21/03/2016 08:06 GCFC  
16/03/2016 15:07 S2C Certidão de Sessão nº 267/2016 -
24/02/2016 16:30 GCNB  
22/02/2016 11:51 SMPjTC Parecer nº 1984/2016 - não conhecimento Embargos de Declaração. Pelo não conhecimento.
15/12/2015 13:07 DAT Parecer nº 21/2016 - Embargos de Declaração. Arguição de omissão na intimação do procurador. Juntada de novos documentos. Nulidade de algibeira e princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de vício processual. Documentação que não supre as irregularidades apontadas
10/12/2015 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3553/2015 -
09/12/2015 11:16 DAT  
04/11/2015 16:33 DP Ofício de Diligência nº 1785/2015 -
04/11/2015 16:33 DP Ofício de Diligência nº 1786/2015 -
30/10/2015 12:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3143/2015 -
29/10/2015 14:14 S2C Certidão de Sessão nº 1304/2015 -
01/10/2015 14:57 GCNB  
01/10/2015 13:26 DP Informação nº 21169/2015 -
11/09/2015 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2785/2015 -
11/09/2015 10:01 DP Informação nº 19372/2015 -

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