Processo 67776/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/02/2018 14:01
Autuado em 19/02/2018 14:01
Apensado ao Processo 378611/23 em 04/07/2023 08:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1035/2023 da Segunda Câmara, de 16/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão   1035/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/05/2023 Acórdão   1035/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
14/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
07/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
30/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Gestor atual JOSE CARLOS CONTIERO
Interessado FÁBIO ANTONIO MAXIMIANO DE SOUZA
Procuradores: DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado CARLOS AVELINO DA SILVA
Interessado FÁBIA ROBERTA PEREIRA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA
Ex-Gestor HERCIO ALVES DE SOUZA
Interessado HERROS PAVIMENTACAO LTDA
Interessado JEAN CARLOS CUNHA DE ALMEIDA
Procuradores: HAMILTON PEREIRA ZANELLA (credenciado, inclusão:03/07/23)
Interessado LORENA & DALLAMUTA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Ex-Gestor MURILO PEREIRA GUAZELI
Procuradores: VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO (credenciado, inclusão:06/06/18)
Interessado MURILO PEREIRA GUAZELI ME
Procuradores: VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO (credenciado, inclusão:06/06/18)
Interessado OLAVO GENEROSO LORENA
Ex-Gestor VALDIR GARCIA
Procuradores: DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/02/20, exclusão:03/07/23), RUDNEY RODRIGUES DE MORAES (credenciado, inclusão:03/07/23)

Juntadas
DataDescrição
06/06/2023 16:41 do Protocolo 388617/23
06/06/2023 10:51 Recibo de Petição Intermediária - 385863/23, de 06/06/23 - Protocolo: 385863/23
04/06/2023 20:29 do Protocolo 378611/23
02/06/2023 15:42 Recibo de Petição Intermediária - 377364/23, de 02/06/23 - Protocolo: 377364/23
31/05/2023 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 368764/23, de 31/05/23 - Protocolo: 368764/23
28/10/2021 13:02 AR do ofício OCN - 2685/21 - DP
30/09/2021 13:28 Devolução do Ofício - OCN - 2283/21 - DP
17/08/2021 11:22 AR do ofício OCN - 1967/21 - DP
18/12/2020 13:20 AR do ofício OCN - 3496/20 - DP
15/12/2020 14:49 Recibo de Petição Intermediária - 770219/20, de 15/12/20 - Protocolo: 770219/20
09/12/2020 14:57 AR do Ofício OCN - 3268/2020 - DP
10/11/2020 13:35 Devolução do Ofício - OCN - 3080/20 - DP
22/10/2020 11:52 Devolução do Ofício - OCN - 3081/20 - DP
19/05/2020 16:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Instrução - 662/20 - CGM, conforme determinado na peça 110 - Despacho - 627/20 - GCILB.
05/02/2020 14:45 do Protocolo 73927/20
01/07/2019 18:57 do Protocolo 447256/19
13/05/2019 12:02 do Protocolo 321910/19
29/04/2019 11:02 Recibo de Petição Intermediária - 282982/19, de 29/04/19 - Protocolo: 282982/19
07/06/2018 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 403433/18
05/06/2018 15:45 do Protocolo 397123/18
24/05/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 1766/2018 - DP
24/05/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 1764/2018 - DP
14/05/2018 11:32 AR do Ofício OCN - 1765/2018 - DP
10/05/2018 11:02 Devolução do Ofício OCN - 1768/2018 - DP
10/05/2018 11:02 AR do Ofício OCN - 1767/2018 - DP
10/05/2018 11:02 AR do Ofício OCN - 1762/2018 - DP
03/05/2018 17:22 AR do Ofício OCN - 1770/2018 - DP
27/04/2018 16:27 AR do Ofício OCN - 1774/2018 - DP
26/04/2018 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292844/18
24/04/2018 13:45 AR do Ofício OCN - 1771/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2021 Ofício de Contraditório   2685/ 2021   
DP  25/08/2021 Ofício de Contraditório   2283/ 2021   
DP  20/07/2021 Ofício de Contraditório   1967/ 2021   
DP  24/11/2020 Ofício de Contraditório   3496/ 2020   
DP  28/10/2020 Ofício de Contraditório   3268/ 2020   
DP  08/10/2020 Ofício de Contraditório   3080/ 2020   
DP  08/10/2020 Ofício de Contraditório   3081/ 2020   
DP  10/06/2019 Despacho Processual Diverso   667/ 2019   
DP  30/05/2018 Edital Diverso   100/ 2018   
DP  05/04/2018 Ofício de Contraditório   1774/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1762/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1764/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1765/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1766/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1767/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1768/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1770/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1771/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Despacho Processual Diverso nº 732/2023
16/05/2023 2980 Acórdão nº 1035/2023
27/04/2023 2968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
21/07/2021 2585 Despacho Processual Diverso nº 939/2021
08/10/2020 2398 Despacho Processual Diverso nº 1483/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 627/2020
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 159/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1876/2019
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 667/2019
30/05/2018 1835 Edital Diverso nº 100/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 491/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 358/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2023 20:32 DP  
31/05/2023 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 732/2023 -
16/05/2023 13:19 S2C  
16/05/2023 13:01 SMPJTC  
16/05/2023 10:40 3PC Ciência de Decisão nº 224/2023 -
16/05/2023 10:06 SMPjTC  
04/05/2023 11:29 S2C Acórdão nº 1035/2023 -
09/05/2022 11:30 GCILB  
09/12/2021 13:42 CGM Instrução nº 1967/2022 -
19/07/2021 09:01 DP Informação nº 5449/2021 -
19/07/2021 09:01 DP Informação nº 6418/2021 -
19/07/2021 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 1967/2021 -
19/07/2021 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2283/2021 -
19/07/2021 09:01 DP Ofício de Contraditório nº 2685/2021 -
15/07/2021 09:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 939/2021 -
14/07/2021 23:27 SMPJTC  
01/07/2021 10:32 3PC Parecer nº 450/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Figueira. Obras paralisadas. Regularização parcial dos achados. Exclusão de sanções. Manutenção dos demais aspectos.
01/07/2021 09:06 SMPjTC  
24/02/2021 13:24 CGM Instrução nº 1353/2021 -
07/10/2020 08:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 85/2021 -
07/10/2020 08:09 DP Informação nº 8868/2020 -
07/10/2020 08:09 DP Informação nº 9466/2020 -
07/10/2020 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 3080/2020 -
07/10/2020 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 3081/2020 -
07/10/2020 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 3268/2020 -
07/10/2020 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 3496/2020 -
17/07/2020 23:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1483/2020 -
17/07/2020 14:06 SMPJTC  
08/06/2020 10:28 3PC Parecer nº 530/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Figueira. Obras paralisadas. Item regularizado. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, cf. posicionamento já consignado nos autos.
05/06/2020 16:03 SMPjTC  
19/05/2020 16:29 CGM Instrução nº 1403/2020 -
18/05/2020 08:38 DP Informação nº 3023/2020 -
15/05/2020 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 627/2020 -
11/02/2020 10:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 420/2020 -
06/02/2020 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 159/2020 -
29/11/2019 15:12 DP  
27/08/2019 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1876/2019 -
27/08/2019 10:23 SMPJTC  
09/08/2019 14:47 3PC Parecer nº 614/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Figueira. Obras paralisadas. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, cf. posicionamento já consignado nos autos. Encaminhamento à Câmara Municipal nos termos da Nota Técnica nº 05/2019/CG
09/08/2019 12:10 SMPjTC  
11/07/2019 07:31 CGM Instrução nº 2485/2019 -
05/06/2019 18:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 412/2019 -
05/06/2019 18:09 DP Informação nº 4158/2019 -
21/05/2019 17:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 667/2019 -
21/05/2019 14:25 S2C Certidão de Sessão nº 188/2019 -
15/05/2019 15:10 GCILB  
14/05/2019 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 181/2019 -
02/05/2019 17:21 GCILB  
02/05/2019 16:21 S2C Certidão de Sessão nº 159/2019 -
01/11/2018 11:41 GCILB  
31/10/2018 18:42 SMPJTC  
15/10/2018 11:25 4PC Parecer nº 795/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Existência de obras paralisadas no Município de Figueira. Irregularidade das contas. Parcial adoção das penalidades sugeridas pela instrução conclusiva da COP. Emissão de recomendações de natureza preventiva. Emissão de
11/10/2018 14:34 SMPjTC  
13/08/2018 13:47 COP Instrução nº 8/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Edital Diverso nº 100/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Informação nº 3663/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Informação nº 3672/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Informação nº 5188/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1762/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1764/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1765/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1766/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1767/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1768/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1770/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1771/2018 -
03/04/2018 13:15 DP Ofício de Contraditório nº 1774/2018 -
19/02/2018 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 491/2018 -
19/02/2018 14:00 DP Informação nº 1615/2018 -

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