Processo 67882/16
Assunto COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Protocolado em 05/02/2016 10:35
Autuado em 05/02/2016 10:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2849/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão   2849/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2017 Acórdão   2849/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
Gestor atual DIRLEI MARTINS PEREIRA
Gestor das Contas MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado CLAUDIO BROSA RATI
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado DORNELES ADAO CAVALI
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado GUMERCINDO DOS SANTOS
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado JAIRO SILVEIRA ARRUDA
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado JOAO DO PRADO
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado JOSE EDILSON GALVAO
Interessado JULIANO SEHABER PEREZ
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado MAIKO RODRIGO CARNEIRO
Interessado ODAIR RATZ GERSTNER
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:15/04/16)
Interessado ORISVALDO CORREA
Interessado SANDRA DA SILVA NASCIMENTO AGOSTINHO
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado SILVIO SILVEIRA
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Interessado ZULEIMA SCAPINI
Procuradores: MAIKO RODRIGO CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/04/16)

Juntadas
DataDescrição
07/02/2017 10:55 do Protocolo 90005/17
16/12/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011349/16
01/12/2016 14:36 do Protocolo 964136/16
22/11/2016 19:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938658/16
02/08/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 1511/2016 - DP
14/04/2016 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 317270/16
14/04/2016 13:10 do Protocolo 316959/16
06/04/2016 08:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288483/16
05/04/2016 19:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 287959/16
05/04/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 1508/2016 - DP
04/04/2016 20:00 do Protocolo 280679/16
04/04/2016 19:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280636/16
31/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 1507/2016 - DP
23/03/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 1514/2016 - DP
22/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1513/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1512/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1510/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1509/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1506/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1505/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1504/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1503/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1502/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1501/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1500/2016 - DP
22/03/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1499/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1499/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1500/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1501/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1502/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1503/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1504/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1505/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1506/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1507/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1508/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1509/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1510/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1511/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1512/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1513/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1514/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2849/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 117/2017
02/03/2016 1309 Despacho Processual Diverso nº 364/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1589/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2017 14:49 DP  
04/07/2017 11:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1629/2017 -
03/07/2017 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2296/2017 -
23/06/2017 10:30 S2C Acórdão nº 2849/2017 -
20/04/2017 10:21 GCAML  
17/02/2017 18:24 SMPjTC Parecer nº 1818/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Comunicação de irregularidade. Câmara Municipal de Mamborê. Pagamento de diárias. Saneamento da irregularidade com a devolução de valores. Aplicação de multa. Baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
16/02/2017 17:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 284/2017 -
25/01/2017 17:00 COFIM Instrução nº 316/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. EXERCÍCIO DE 2014. DIÁRIAS. COMPROVAÇÕES DAS DEVOLUÇÕES DE DIÁRIAS. REGULARIZAÇÃO. PELA APLICAÇÃO DE MULTA.
13/12/2016 09:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 117/2017 -
02/12/2016 18:02 COFIM Instrução nº 5695/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. EXERCÍCIO DE 2014. DIÁRIAS. COMPROVAÇÕES DAS DEVOLUÇÕES DE DIÁRIAS. REMANESCEM PARCELAS EM ABERTO. REGULARIZAÇÃO PARCIAL.
29/11/2016 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2357/2016 -
06/09/2016 13:04 SMPjTC Despacho nº 294/2016 - Ao relator. Comunicação de Irregularidade. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
25/08/2016 11:11 COFIM Instrução nº 4572/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DIÁRIAS. PELA CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
29/02/2016 18:01 DP Informação nº 4652/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1499/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1500/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1501/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1502/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1503/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1504/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1505/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1506/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1507/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1508/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1509/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1510/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1511/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1512/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1513/2016 -
29/02/2016 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 1514/2016 -
05/02/2016 10:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 364/2016 -
05/02/2016 10:34 DP  

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