Processo 680048/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/09/2013 10:55
Autuado em 26/09/2013 10:55
Apensado ao Processo 244142/19 em 16/04/2019 09:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 570/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   570/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2019 Acórdão   570/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/02/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/04/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Representado JOAO MICHELS FREIRE & CIA LTDA
Procuradores: CASSIO LISANDRO TELLES (credenciado, inclusão:22/09/14), EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO (credenciado, inclusão:28/01/19), JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Representado JORGE YAMAKOSHI
Procuradores: CAROLINE AMADORI CAVET (credenciado, inclusão:12/09/14, exclusão:26/03/19), JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA (credenciado, exclusão:21/03/19), RODRIGO LUCIANO PIROBANO (credenciado, inclusão:12/09/14), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (credenciado, inclusão:21/03/19)
Representado LETTICE APARECIDA DIAS CANETE
Procuradores: DIEGO MALAVAZI JEROMINE (não credenciado, inclusão:12/04/19), RODRIGO ALEXANDRE MILANI DUARTE (credenciado, inclusão:11/04/19), RODRIGO VENTURA DURAES (credenciado, inclusão:11/04/19), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (credenciado, inclusão:27/09/17, exclusão:05/04/19)
Representado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Representado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:12/04/19)
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:19/08/14), GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA (credenciado, inclusão:19/08/14), IURY RAFAEL DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/03/15), JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA (credenciado, inclusão:19/08/14), JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA (credenciado, inclusão:12/03/15), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:19/08/14), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:19/08/14)
Interessado ALEXEI DA COSTA SANTOS
Interessado ELISETE TERESINHA GABRIEL
Interessado SUSAMARA REGINATO
Representante legal JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
29/04/2019 10:20 AR do Ofício ODL - 374/2019 - DP
22/04/2019 12:11 AR do Ofício ODL - 373/2019 - DP
12/04/2019 20:54 do Protocolo 251467/19
12/04/2019 16:24 do Protocolo 250983/19
12/04/2019 15:31 do Protocolo 250797/19
10/04/2019 19:07 do Protocolo 245050/19
10/04/2019 15:28 do Protocolo 244142/19
04/04/2019 15:51 do Protocolo 227183/19
04/04/2019 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 227108/19, de 04/04/19 - Protocolo: 227108/19
26/03/2019 09:00 do Protocolo 187432/19
14/03/2019 11:43 do Protocolo 160577/19
08/03/2019 10:02 do Protocolo 144857/19
26/02/2019 14:23 do Protocolo 121385/19
25/02/2019 16:41 do Protocolo 119011/19
20/02/2019 10:06 do Protocolo 107870/19
19/02/2019 16:16 do Protocolo 106629/19
19/02/2019 16:14 do Protocolo 106610/19
18/02/2019 18:14 do Protocolo 104243/19
06/02/2019 18:55 do Protocolo 76060/19
31/01/2019 14:18 do Protocolo 55713/19
30/01/2019 10:39 do Protocolo 50479/19
28/01/2019 12:12 do Protocolo 41631/19
28/01/2019 11:29 do Protocolo 41143/19
27/09/2017 14:16 do Protocolo 696518/17
04/09/2017 15:00 AR do Ofício ODL - 1873/2017 - DP
21/08/2017 14:30 AR do Ofício ODL - 1778/2017 - DP
16/08/2017 14:06 do Protocolo 599849/17
26/07/2017 10:55 do Protocolo 541697/17
05/07/2017 15:36 do Protocolo 496152/17
17/05/2017 11:57 do Protocolo 365767/17
14/07/2016 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 583841/16
28/06/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3118/2016 - DP
16/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3119/2016 - DP
15/06/2016 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 498097/16
14/06/2016 16:18 AR do Ofício OCN - 3117/2016 - DP
19/04/2016 21:27 do Protocolo 333730/16
24/03/2016 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 238877/16
23/03/2016 13:19 do Protocolo 235266/16
08/04/2015 18:02 do Protocolo 302342/15
08/04/2015 16:07 do Protocolo 301249/15
06/04/2015 11:02 do Protocolo 288943/15
06/04/2015 10:38 do Protocolo 288609/15
02/04/2015 17:04 do Protocolo 284549/15
27/03/2015 16:03 AR do Ofício ODL - 250/2015 - DP
26/03/2015 12:07 do Protocolo 247449/15
24/03/2015 12:31 Cópia da Petição 142779/15
24/03/2015 09:17 AR do ofício ODL - 252/15 - DP
23/03/2015 17:10 AR do Ofício ODL - 242/2015 - DP
23/03/2015 17:10 AR do Ofício ODL - 240/2015 - DP
23/03/2015 17:10 AR do Ofício ODL - 238/2015 - DP
23/03/2015 17:10 AR do Ofício ODL - 237/2015 - DP
23/03/2015 17:10 AR do Ofício ODL - 236/2015 - DP
20/03/2015 18:44 do Protocolo 225933/15
12/03/2015 14:45 AR do Ofício ODL - 241/2015 - DP
12/03/2015 14:45 AR do Ofício ODL - 239/2015 - DP
09/03/2015 11:22 do Protocolo 180743/15
13/10/2014 09:15 do Protocolo 932792/14
25/09/2014 16:31 do Protocolo 880571/14
24/09/2014 11:42 do Protocolo 874059/14
22/09/2014 10:27 do Protocolo 865360/14
12/09/2014 13:22 do Protocolo 839032/14
12/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 14898/14 - DP
10/09/2014 13:43 AR do ofício OCN - 14899/14 - DP
09/09/2014 08:47 AR do ofício OCN - 14901/14 - DP
05/03/2014 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 166747/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   373/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   374/ 2019   
DP  17/08/2017 Ofício de Diligência   1873/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Diligência   1778/ 2017   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3117/ 2016   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3118/ 2016   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3119/ 2016   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   250/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   252/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   236/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   237/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   238/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   239/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   240/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   241/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   242/ 2015   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14898/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14899/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14901/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 490/2019
09/04/2019 2035 Despacho Processual Diverso nº 455/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 396/2019
25/03/2019 2024 Despacho Processual Diverso nº 358/2019
21/03/2019 2022 Acórdão nº 570/2019
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 298/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 84/2019
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 1951/2017
21/08/2017 1660 Despacho Processual Diverso nº 1736/2017
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 1623/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3026/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 635/2017
16/05/2017 1593 Despacho Processual Diverso nº 1036/2017
17/05/2016 1360 Despacho nº 938/2016
25/08/2015 1190 Despacho nº 1340/2015
18/03/2015 1082 Termo de Distribuição de Processo nº 2868/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 305/2015
12/08/2014 941 Despacho nº 1275/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2019 09:56 DP  
12/04/2019 15:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 490/2019 -
05/04/2019 09:47 DP Informação nº 2539/2019 -
05/04/2019 09:47 DP Ofício de Diligência nº 373/2019 -
05/04/2019 09:47 DP Ofício de Diligência nº 374/2019 -
04/04/2019 15:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 455/2019 -
26/03/2019 18:27 STP  
26/03/2019 17:34 DP Informação nº 2176/2019 -
26/03/2019 16:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 396/2019 -
21/03/2019 16:44 STP  
21/03/2019 15:23 DP Informação nº 2072/2019 -
21/03/2019 13:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 358/2019 -
21/03/2019 10:26 STP  
20/03/2019 22:35 SMPJTC  
20/03/2019 10:44 5PC Ciência de Decisão nº 55/2019 -
19/03/2019 16:15 SMPjTC  
13/03/2019 18:18 STP Acórdão nº 570/2019 -
13/03/2019 18:18 STP Certidão de Sustentação Oral nº 5/2019 -
12/03/2019 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 298/2019 -
12/03/2019 13:52 STP Informação nº 1/2019 -
19/02/2019 14:00 GCIZL  
19/02/2019 09:42 STP Despacho Processual Diverso nº 1/2019 -
19/02/2019 09:42 STP Despacho Processual Diverso nº 2/2019 -
08/02/2019 17:48 GCIZL  
08/02/2019 14:32 STP Certidão de Adiamento nº 23/2019 -
01/02/2019 14:15 GCIZL  
30/01/2019 17:43 STP Certidão de Adiamento nº 1/2019 -
28/01/2019 12:15 GCIZL  
28/01/2019 11:58 DP Informação nº 545/2019 -
03/10/2018 09:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 84/2019 -
02/10/2018 15:50 SMPJTC  
26/09/2018 11:42 5PC Parecer nº 773/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Pela procedência parcial, com adoção das medidas elencadas na Instrução nº 3866/15 – DCM, suprimindo a realização de inspeção in loco.
26/09/2018 10:43 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3702/2018 -
27/09/2017 15:58 COFIT  
27/09/2017 15:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1951/2017 -
17/08/2017 14:57 DP Informação nº 12832/2017 -
17/08/2017 14:57 DP Ofício de Diligência nº 1873/2017 -
17/08/2017 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1736/2017 -
01/08/2017 16:53 DP Ofício de Diligência nº 1778/2017 -
28/07/2017 18:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1623/2017 -
12/05/2017 09:26 COFIT Despacho Processual Diverso nº 252/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1036/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
24/06/2016 16:03 GCG  
13/05/2016 10:22 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 317/2016 -
13/05/2016 10:22 DP Informação nº 11775/2016 -
13/05/2016 10:22 DP Informação nº 9737/2016 -
13/05/2016 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 3117/2016 -
13/05/2016 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 3118/2016 -
13/05/2016 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 3119/2016 -
04/05/2016 15:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 169/2016 -
04/05/2016 15:19 GCG Despacho nº 938/2016 -
02/05/2016 12:41 STP Certidão de Sessão nº 314/2016 -
28/03/2016 13:44 GCG  
28/03/2016 12:43 GCDA  
28/03/2016 09:13 STP Certidão de Sessão nº 228/2016 -
29/10/2015 10:14 GCG  
26/10/2015 15:14 SMPjTC Parecer nº 13947/2015 - procedência parcial Representação da Lei n.º 8.666/93. Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. Retorno. Pela procedência parcial, com adoção de medidas.
21/08/2015 11:41 DCM Instrução nº 3866/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Terceirização de serviços laboratoriais. Contratação emergencial. Favorecimento de empresa contratada. Realização de licitação. Confusão a respeito dos serviços licitados e direcionamento da licitação. Transição irregul
30/03/2015 15:49 GCG Despacho nº 1340/2015 -
24/03/2015 17:50 GCDA  
25/02/2015 12:40 DP Informação nº 2603/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Informação nº 3936/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 236/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 237/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 238/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 239/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 240/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 241/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 242/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 250/2015 -
25/02/2015 12:40 DP Ofício de Diligência nº 252/2015 -
05/12/2014 10:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 67/2015 -
05/12/2014 10:27 GCG Despacho nº 305/2015 -
03/12/2014 12:23 SMPjTC Parecer nº 19532/2014 - diligência Representação da Lei 8.666/93. Pela adoção de medidas, nos termos da Instrução 3076/14 - DCM.
01/12/2014 14:13 DP  
03/10/2014 10:48 DCM Instrução nº 3076/2014 - À DP para distribuir (mensagem de erro do sistema trâmite). Na sequência, à SMPjTC, conforme despacho.
08/08/2014 14:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6288/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Informação nº 14454/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14898/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14899/2014 -
08/08/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 14901/2014 -
01/10/2013 16:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 424/2014 -
01/10/2013 16:05 GCG Despacho nº 1275/2014 -
30/09/2013 18:41 GP Despacho Processual Diverso nº 3860/2013 -
26/09/2013 12:40 DP  

Voltar a Consulta