Processo 680868/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2011 16:39
Autuado em 21/03/2011 16:39
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3832/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2012 Acórdão   3832/ 2012 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/11/2012 Acórdão   3832/ 2012 Improvimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado CELSO HENRIQUE AZEVEDO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2011 11:38 348090/10 PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Juntadas
DataDescrição
06/11/2015 09:33 Termo de Entrega em Mãos
18/05/2011 11:29 do Protocolo nº 29462-7/11, referente a Requerimento

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2012 543 Acórdão nº 3832/2012
14/11/2012 528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 22/11/2012
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 1917/2011
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 546/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2013 17:15 DGP  
22/11/2012 16:10 STP Acórdão nº 3832/2012 -
22/11/2012 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 31/2013 -
22/11/2012 16:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 787/2012 -
22/08/2012 11:24 GCCMNS  
03/11/2011 11:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1536/2012 -
03/11/2011 11:34 SMPjTC Parecer nº 12089/2012 - não provimento Recurso de Revista. Averbação de tempo de serviço prestado em autarquia estadual, sob o regime celetista, para todos os efeitos legais. Entendimento uniforme do Tribunal Pleno. Parecer Ministerial pelo não provimento do recurso e mantença do acórdão
18/05/2011 16:29 DIJUR Parecer nº 7359/2011 - Recurso de Revista. Decisão que averbou tempo de contribuição em autarquia estadual para todos os efeitos legais. Inconformismo do MPjTC. Natureza dos cargos e métodos interpretativos. Pelo desprovimento.
18/05/2011 12:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1020/2011 -
30/03/2011 15:51 GCNB  
29/03/2011 16:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 546/2011 -
21/03/2011 16:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1917/2011 -

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