Processo 685260/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/07/2014 12:38
Autuado em 25/07/2014 12:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3680/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2017 Acórdão   3680/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/08/2017 Acórdão   3680/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado ALMIR DE ALMEIDA
Representado MUNICÍPIO DE PEROBAL
Representante ADILSON MOURA NEVES
Representante LUIZ CARLOS BARRADAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2015 11:14 914941/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796687/17
27/10/2015 12:20 do Protocolo 846512/15
16/09/2014 10:28 do Protocolo 848210/14
15/09/2014 22:14 do Protocolo 847191/14
28/08/2014 12:30 AR do ofício OCN - 14502/14 - DP
28/08/2014 08:31 AR do ofício OCN - 14500/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/09/2017 Instrução de Cobrança   1370/ 2017   
COEX  26/09/2017 Instrução de Cobrança   1371/ 2017   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14500/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14502/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 1892/2017
24/08/2017 1663 Acórdão nº 3680/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 17/08/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2617/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 955/2017
24/11/2015 1251 Despacho nº 1924/2015
12/08/2014 941 Despacho nº 1233/2014
05/08/2014 936 Termo de Distribuição de Processo nº 13522/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 14:54 DP  
20/11/2017 11:33 COEX Informação nº 7408/2017 -
16/11/2017 12:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 497/2017 -
13/11/2017 13:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1892/2017 -
09/11/2017 10:45 SMPjTC Parecer nº 8686/2017 - Baixa de pendência e encerramento baixa de pendencia e encerramento.
22/09/2017 08:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 905/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Instrução de Cobrança nº 1370/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Instrução de Cobrança nº 1371/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Informação nº 6007/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Informação nº 6010/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Instrução nº 611/2017 -
22/09/2017 08:35 COEX Instrução nº 612/2017 -
30/08/2017 10:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2017 -
25/08/2017 13:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 2791/2017 -
25/08/2017 13:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2977/2017 -
18/08/2017 10:27 STP Acórdão nº 3680/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
14/12/2015 11:20 GCG  
14/12/2015 10:10 DP Informação nº 26014/2015 -
07/12/2015 11:06 GCG  
07/12/2015 10:50 DP  
23/11/2015 10:09 OC Certidão Diversa nº 207/2015 -
08/05/2015 17:48 GCG Certidão Diversa nº 37/2015 -
08/05/2015 17:48 GCG Despacho nº 1924/2015 -
08/05/2015 11:47 DP Informação nº 6454/2015 -
24/11/2014 08:58 GCG  
30/10/2014 19:29 SMPjTC Parecer nº 17224/2014 - procedência Representação. Utilização indevida de recursos públicos. Ofensa ao princípio da impessoalidade. Pela procedência.
15/09/2014 14:30 DCM Instrução nº 2463/2014 -
08/08/2014 14:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5724/2014 -
08/08/2014 14:26 DP Informação nº 13947/2014 -
08/08/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 14500/2014 -
08/08/2014 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 14502/2014 -
29/07/2014 16:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 407/2014 -
29/07/2014 16:08 GCG Despacho nº 1233/2014 -
25/07/2014 12:37 DP  

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