Processo 68629/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/03/2009 12:07
Autuado em 04/03/2009 12:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 85/2012 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2012 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2012 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2013 19:02 846108/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
04/03/2009 12:21 152619/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
04/03/2009 12:21 122825/07 ALERTA
04/03/2009 12:21 539943/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/01/2013 13:20 do Protocolo 42630/13
21/06/2012 15:59 Juntada de AR Oficio 704/12 OPD-GP
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
20/10/2011 11:14 AR de devolução dos autos físicos
02/02/2010 13:48 do Protocolo nº 34999/10, referente à documentação complementar a inst: 2715/07-DCM Primeiro Exame.
24/11/2009 16:22 do Protocolo nº 530173/09, referente à documentação complementar ao recurso da PCA 2006.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2012 415 Despacho Processual Diverso nº 1147/2012
30/03/2012 373 Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2013 07:56 DP  
29/10/2013 15:46 DEX Informação nº 4066/2013 -
23/08/2013 17:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1117/2013 -
30/05/2012 17:34 DP Informação nº 17203/2013 -
25/05/2012 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1147/2012 -
22/05/2012 12:15 DP Informação nº 4073/2012 -
21/05/2012 08:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 704/2012 -
16/05/2012 17:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 484/2012 -
14/05/2012 08:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 224/2012 -
02/04/2012 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 308/2012 -
22/03/2012 15:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 161/2012 -
22/03/2012 15:47 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2012 -
06/03/2012 07:56 GCAML  
15/02/2011 14:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 570/2012 -
15/02/2011 14:01 SMPjTC Parecer nº 624/2011 - não provimento RECURSO DE REVISTA. PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. Razões que não trazem novos elementos e dados não tem o condão de modificar decisão já exarada. PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, em razão da irregular contratação de empresa de assessoria jurídica.
21/10/2010 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 225/2011 -
21/10/2010 15:06 DCM Instrução nº 127/2011 - Conhecimento do Recurso de Revista. Não provimento à preliminar de nulidade. Quanto ao mérito, pelo provimento parcial do mesmo, convertendo em ressalva o não aporte das parcelas de amortização do déficit técnico ao RPPS, mantendo-se, contudo, o Parec
19/08/2010 14:18 SITIO  
11/02/2010 11:55 DCM  
08/02/2010 15:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 365/2010 -
27/11/2009 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 106/2010 -
26/11/2009 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3142/2009 -
05/03/2009 15:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1813/2009 -
04/03/2009 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 624/2009 -
04/03/2009 12:06 DP Informação nº 380/2009 -

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