Processo 68668/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/02/2016 15:33
Autuado em 04/02/2016 15:33
Apensado ao Processo 616350/19 em 13/09/2019 15:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 435/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 11/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   435/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/02/2019 Acórdão   435/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/02/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2019   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Gestor atual RAFAEL IATAURO
Outras partes ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO
Outras partes DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Outras partes MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Gestor das Contas SUELY HASS

Juntadas
DataDescrição
29/03/2019 12:53 do Protocolo 203853/19
27/04/2018 18:20 do Protocolo 302564/18
09/02/2018 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 78409/18
21/07/2017 14:49 do Protocolo 536227/17
29/06/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 477620/17
24/04/2017 09:48 do Protocolo 288932/17
19/04/2017 16:04 do Protocolo 285437/17
18/04/2017 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281903/17
03/04/2017 11:10 AR do Ofício OCN - 1366/2017 - DP
03/04/2017 11:10 AR do Ofício OCN - 1365/2017 - DP
10/03/2017 07:52 do Protocolo 173124/17
22/02/2017 15:04 do Protocolo 132967/17
14/02/2017 13:32 AR do Ofício OCN - 229/2017 - DP
23/06/2016 14:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521200/16
13/05/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408071/16
29/04/2016 09:34 do Protocolo 354265/16
29/04/2016 08:07 do Protocolo 354257/16
28/04/2016 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353935/16
14/04/2016 11:50 AR do ofício OCN - 1050/16 - DP
21/03/2016 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225775/16
17/03/2016 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 214870/16
10/03/2016 09:22 AR do ofício OCN - 1052/16 - DP
08/03/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1054/2016 - DP
03/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 1053/2016 - DP
26/02/2016 14:54 do Protocolo 140591/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2017 Ofício de Contraditório   1365/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Contraditório   1366/ 2017   
DP  24/01/2017 Ofício de Contraditório   229/ 2017   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1050/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1052/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1053/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1054/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 430/2019
11/03/2019 2014 Acórdão nº 435/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 472/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 2329/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1396/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1085/2017
26/01/2017 1522 Despacho Processual Diverso nº 93/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1639/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 1084/2016
12/02/2016 1296 Despacho Processual Diverso nº 283/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1566/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2019 14:14 DP  
29/03/2019 15:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 430/2019 -
20/03/2019 16:34 STP  
20/03/2019 13:26 SMPJTC  
13/03/2019 11:18 6PC Ciência de Decisão nº 63/2019 -
12/03/2019 14:53 SMPjTC  
27/02/2019 08:24 STP Acórdão nº 435/2019 -
04/02/2019 14:47 GCFAMG  
30/01/2019 17:38 STP Certidão de vistas de processo nº 4/2019 -
04/09/2018 08:51 GCIZL  
03/09/2018 11:27 SMPJTC  
30/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 392/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Atraso no repasse das contribuições previdenciárias ao Paranaprevidência. Pela irregularidade com aplicação de multa aos responsáveis, cf. 3ªICE e CGE.
29/08/2018 16:26 SMPjTC  
14/08/2018 18:19 CGE Instrução nº 263/2018 - Contas irregulares.
07/05/2018 10:10 3ICE Instrução nº 43/2018 - Regularidade da recomposição dos valores recolhidos e pela manutenção da irregularidade em razão do atraso. Para manifestação da CGE.
02/05/2018 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 669/2018 -
23/03/2018 16:21 DP  
19/03/2018 10:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 472/2018 -
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
14/03/2018 11:01 PGC Parecer nº 465/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas e devolução de valores.
13/03/2018 16:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 607/2018 -
21/02/2018 10:05 COFIE Instrução nº 61/2018 -
16/02/2018 14:41 3ICE Instrução nº 7/2018 - Tomada de Contas Extraordinária.Repasse intempestivo de valores retidos dos servidores, devidos pelo Governo do Estado do Paraná. Não atendimento ao Despacho nº 2329/2017. Manutenção da conclusão contida na Instrução nº 39/2017.
15/02/2018 14:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 211/2018 -
06/12/2017 10:15 DP  
08/11/2017 14:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2329/2017 -
27/09/2017 15:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3384/2017 -
27/09/2017 15:39 SMPjTC Parecer nº 8572/2017 - procedência Pela procedência da TCE. Julgamento de irregularidade. Aplicação de multas em face dos responsáveis nos termos uniformemente sugeridos pela 3ªICE e COFIE. Condenação do Secretário de Estado da Fazenda à restituição de valores em favor do Tesouro.
01/09/2017 10:31 COFIE Instrução nº 407/2017 -
21/07/2017 15:38 3ICE Instrução nº 39/2017 -
21/07/2017 14:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1566/2017 -
30/06/2017 10:19 DP  
29/06/2017 19:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1396/2017 -
24/05/2017 09:54 DP Informação nº 9305/2017 -
24/05/2017 09:39 GCIZL  
23/05/2017 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1746/2017 -
22/05/2017 09:45 DP  
11/05/2017 15:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1085/2017 -
24/04/2017 12:33 COFIE Informação nº 284/2017 -
24/01/2017 11:20 DP Informação nº 3529/2017 -
24/01/2017 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 1365/2017 -
24/01/2017 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 1366/2017 -
24/01/2017 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 229/2017 -
15/12/2016 13:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 93/2017 -
23/09/2016 12:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 5573/2016 -
23/09/2016 12:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 6371/2016 -
23/09/2016 12:35 SMPjTC Parecer nº 13068/2016 - procedência Comunicação de irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Ocorrência de dano. Ato de gestão ilegal praticado para atender determinação do Governo do Estado. Em preliminar, pela inclusão no polo passivo e citação
01/09/2016 17:34 COFIE Instrução nº 457/2016 -
05/07/2016 15:15 3ICE Instrução nº 13/2016 -
05/07/2016 14:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1639/2016 -
17/05/2016 09:12 3ICE Despacho Processual Diverso nº 9/2016 -
29/04/2016 15:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1715/2016 -
29/04/2016 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1084/2016 -
23/02/2016 11:33 DP Informação nº 8406/2016 -
23/02/2016 11:00 GCIZL  
18/02/2016 15:55 1ICE Informação nº 4/2016 -
05/02/2016 14:11 DP Informação nº 3001/2016 -
05/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1050/2016 -
05/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1052/2016 -
05/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1053/2016 -
05/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1054/2016 -
04/02/2016 16:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 283/2016 -
04/02/2016 15:32 DP  

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