Processo 687114/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/12/2011 16:52
Autuado em 05/12/2011 16:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 854/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   854/ 2012 Provimento Parcial HEINZ GEORG HERWIG
22/03/2012 Acórdão   854/ 2012 Provimento Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JOSE MANOEL DE CAMPOS SILVA
Origem MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2011 17:00 8434/08 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2012 422 Despacho Processual Diverso nº 30/2012
11/06/2012 419 Termo de Redistribuição de Processo nº 1077/2012
30/03/2012 373 Acórdão nº 854/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
16/12/2011 330 Termo de Distribuição de Processo nº 18039/2011
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2957/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2012 11:17 DP  
05/06/2012 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 30/2012 -
04/06/2012 14:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1077/2012 -
26/04/2012 14:19 GCHGH  
25/04/2012 11:20 DEX Informação nº 695/2012 -
11/04/2012 08:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 182/2012 -
02/04/2012 10:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 170/2012 -
22/03/2012 17:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 171/2012 -
15/02/2012 07:58 GCHGH  
14/12/2011 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 147/2012 -
14/12/2011 17:27 SMPjTC Parecer nº 1111/2012 - não conhecimento Recurso de Revista. Pelo não conhecimento do Recurso. Intempestivo. Se conhecido, pelo desprovimento.
08/12/2011 14:32 DAT Parecer nº 247/2011 - Recurso de revista. Irregularidades não são passíveis de ressalva. Infrações à lei de licitações. Não comprovação da realização do objeto do repasse. Improvimento.
06/12/2011 17:39 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2957/2011 -
05/12/2011 16:52 DP Informação nº 6516/2011 -
05/12/2011 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18039/2011 -

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