Processo 68751/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/02/2014 07:02
Autuado em 03/02/2014 07:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4903/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2017 Acórdão   4903/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2017 Acórdão   4903/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Representante TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Interessado CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA
Procuradores: ALFREDO GIOIELLI (credenciado, inclusão:17/04/14)
Interessado JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Representante legal HELDER TEOFILO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
02/03/2018 17:31 Devolução do Ofício - IDC - 94/18 - COEX
30/08/2017 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1271/17 - GCFAMG.
30/08/2017 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1271/17 - GCFAMG.
30/08/2017 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Petição, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1271/17 - GCFAMG.
27/02/2015 12:00 do Protocolo 150399/15
22/04/2014 19:31 do Protocolo 363232/14
17/04/2014 10:27 do Protocolo 352699/14
08/04/2014 11:53 AR do ofício OCN - 5545/14 - DP
04/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 5541/14 - DP
02/04/2014 09:22 AR do ofício OCN - 5540/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/02/2018 Instrução de Cobrança   94/ 2018   
COEX  15/02/2018 Instrução de Cobrança   95/ 2018   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5540/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5541/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5545/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4903/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
31/08/2017 1668 Despacho Processual Diverso nº 1271/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2337/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 430/2017
16/03/2015 1080 Despacho nº 430/2015
03/07/2014 913 Despacho nº 1035/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 382/2014
12/02/2014 821 Termo de Distribuição de Processo nº 1542/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2019 13:47 DP  
11/03/2019 10:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 207/2019 -
11/03/2019 10:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 249/2019 -
07/03/2019 17:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 257/2019 -
03/04/2018 15:35 CMEX Instrução nº 307/2019 -
03/04/2018 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 316/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Instrução de Cobrança nº 94/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Instrução de Cobrança nº 95/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Informação nº 404/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Informação nº 405/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Informação nº 406/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX Instrução nº 201/2018 -
11/01/2018 15:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2018 -
11/01/2018 15:27 GCFAMG  
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:12 PGC Ciência de Decisão nº 20/2018 -
14/12/2017 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4291/2017 -
08/12/2017 16:54 STP  
30/08/2017 12:25 GCFAMG  
29/08/2017 14:38 DP Informação nº 11858/2017 -
17/08/2017 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1271/2017 -
24/04/2017 11:03 SMPjTC Parecer nº 3523/2017 - procedência Pela procedência, conforme análise técnica.
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 483/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
01/09/2014 16:30 GCG Certidão Diversa nº 7/2015 -
01/09/2014 16:30 GCG Despacho nº 430/2015 -
13/08/2014 12:30 SMPjTC Parecer nº 12279/2014 - Oitiva dos interessados Representação da Lei nº 8.666/93 - Prefeitura Municipal de Morretes - Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e implantação de pontos de luz - Pregão Presencial nº 01/2014 - Preliminar pela nova oitiva dos interessados
01/07/2014 14:27 DCM Informação nº 1254/2014 - Peças 30/32 como peça inicial de nova, apartada e independente Representação.
30/06/2014 16:17 GCG Despacho nº 1035/2014 -
28/05/2014 13:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 2200/2014 -
28/05/2014 13:23 SMPjTC Parecer nº 7880/2014 - diligência Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno à Diretoria de Contas Municipais.
24/04/2014 11:59 DCM Instrução nº 1355/2014 -
23/04/2014 15:17 GCG  
14/03/2014 13:40 DP Informação nº 4088/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5540/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5541/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5545/2014 -
04/02/2014 08:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 102/2014 -
04/02/2014 08:57 GCG Despacho nº 382/2014 -
03/02/2014 07:01 DP  

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