Processo 690835/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/11/2019 15:15
Autuado em 07/11/2019 15:15
Apensado ao Processo 457259/11 em 12/08/2020 13:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4178/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4178/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4178/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4178/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
11/11/2019 2183 Termo de Distribuição de Processo nº 3791/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2020 15:38 DP  
11/08/2020 14:10 GCFAMG  
11/08/2020 14:02 DP Informação nº 6190/2020 -
03/03/2020 14:31 DP  
07/11/2019 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
07/11/2019 15:14 DP Informação nº 9194/2019 -

Voltar a Consulta