Processo 691160/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/09/2013 14:43
Autuado em 30/09/2013 14:43
Apensado ao Processo 489407/17 em 11/07/2017 10:28
Oficio de encaminhamento 013/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2581/2017 da Primeira Câmara, de 19/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2581/ 2017 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017 Acórdão   2581/ 2017 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Interessado ISAC JOSÉ EFRAIN FIALLA
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ANA LUIZA CHALUSNHAK (não credenciado, inclusão:13/01/14), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:13/01/14), GIOVANNY VITORIO BARATTO COCICOV (não credenciado, inclusão:13/01/14), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:13/01/14), MARCELO LINHARES FREHSE (credenciado, inclusão:13/01/14), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:13/01/14), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: AGNALDO ROGERIO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:01/08/17), DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:01/08/17)
Interessado PAULO ROBERTO MERGULHAO
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:07/07/17), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:07/07/17), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:07/07/17), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:07/07/17), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:07/07/17), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:07/07/17), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:07/07/17), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:07/07/17), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:07/07/17), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MURILO DE JESUS OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:07/07/17), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:07/07/17), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:07/07/17), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/07/17), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:07/07/17), SIMONE LOURDES VEDELAGO (não credenciado, inclusão:07/07/17), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:07/07/17), THALITA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:07/07/17), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:07/07/17)
Interessado PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), ANDREA MARIA BRAIDO (não credenciado, inclusão:07/07/17), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:07/07/17), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:07/07/17), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:07/07/17), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:07/07/17), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:07/07/17), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:07/07/17), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (não credenciado, inclusão:07/07/17), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:07/07/17), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:07/07/17), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:07/07/17), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:07/07/17), MURILO DE JESUS OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), NATÁLIA SACCENTI LOPES (não credenciado, inclusão:07/07/17), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:07/07/17), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:07/07/17), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:07/07/17), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/07/17), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:07/07/17), SIMONE LOURDES VEDELAGO (não credenciado, inclusão:07/07/17), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:07/07/17), THALITA LOPES MARTINS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/07/17), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:07/07/17), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:07/07/17)

Juntadas
DataDescrição
04/07/2017 16:02 do Protocolo 491010/17
04/07/2017 10:36 do Protocolo 489466/17
04/04/2014 14:52 do Protocolo 299593/14
25/03/2014 11:59 do Protocolo 237512/14
25/03/2014 11:53 do Protocolo 237547/14
19/03/2014 16:50 do Protocolo 229650/14
05/02/2014 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 79814/14
31/01/2014 10:58 AR do ofício OCN - 456/14 - DP
31/01/2014 09:47 AR do ofício OCN - 457/14 - DP
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 240/14 - DP
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 233/14 - DP
20/01/2014 12:38 AR do ofício OCN - 241/14 - DP
20/01/2014 12:28 AR do ofício OCN - 237/14 - DP
13/01/2014 15:35 do Protocolo 25773/14
05/12/2013 11:31 Termo de Entrega em Mãos 1049/13
22/11/2013 12:11 do Protocolo 831119/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   233/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   237/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   240/ 2014   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   241/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Contraditório   456/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Contraditório   457/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2017 1615 Acórdão nº 2581/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 505/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3427/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26179/2013
07/10/2013 741 Portaria nº 960/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2017 10:55 DP  
04/07/2017 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1004/2017 -
26/06/2017 14:34 S1C  
21/06/2017 08:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2154/2017 -
13/06/2017 08:55 S1C  
01/06/2017 09:02 GCFAMG  
31/05/2017 16:32 S1C  
29/05/2017 08:50 GCFAMG  
24/05/2017 16:42 S1C Certidão de Sessão nº 454/2017 -
21/03/2017 10:13 GCFAMG  
18/10/2016 14:58 SMPjTC Parecer nº 17593/2016 - Irregularidade Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica pela irregularidade das contas tomadas.
31/05/2014 10:53 COFIT Instrução nº 2378/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXAME DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO DE AUDIOTIRA Nº 013/2013. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE TAXAS ADMINISTRAT
06/02/2014 08:43 DP  
05/02/2014 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 505/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Informação nº 1807/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Informação nº 26430/2013 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 233/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 237/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 240/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 241/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 456/2014 -
09/12/2013 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 457/2014 -
04/12/2013 17:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3427/2013 -
27/11/2013 07:34 DP Informação nº 24937/2013 -
07/10/2013 09:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2519/2013 -
07/10/2013 09:09 DAT Relatório de Auditoria nº 13/2013 - Pela irregularidade do objeto. Conversão em tomada de contas extraordinária. Concessão de contraditório aos interessados.
02/10/2013 16:56 GP Certidão de Publicação DETC nº 480/2013 -
02/10/2013 07:36 DG Despacho Processual Diverso nº 961/2013 -
30/09/2013 14:43 DP  

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